Agência Estado
postado em 14/12/2018 23:37
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta sexta, 14, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Guilherme Campos, filho da governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Ele foi preso no último dia 29 de novembro no âmbito da Operação Escuridão por suposto envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos do sistema penitenciário estadual.
A defesa alegava nos autos que a ordem de prisão determinada pelo Tribunal de Justiça de Roraima era inválida, visto que os desembargadores estaduais não teriam competência para julgar o caso. Os advogados alegam que o processo deveria ser processado pela Justiça Federal. Além disso, dizem que a prisão de Guilherme Campos representaria uma violação à presunção de inocência. Os advogados pediam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
Na decisão, o ministro Fonseca discordou dos argumentos, alegando não visualizar, ao menos no momento, "manifesta ilegalidade" na prisão de Guilherme Campos.
"A uma, porque o Juízo federal teria se manifestado expressamente declinando da competência, e a investigação, após livre distribuição na Justiça comum, ascendeu ao Tribunal estadual em razão de envolver pessoa com prerrogativa de foro", anotou.
Segundo o ministro, há "elementos contemporâneos e concretos para justificar a medida extrema para a garantia da ordem pública e econômica", visto que Guilherme é filho da governadora do Estado.
Intervenção
Apesar de negar o habeas corpus, o magistrado afirmou que a prisão cautelar poderia ser revista após a entrada em vigor da Intervenção Federal em Roraima. Na quarta, 12, o Senado aprovou a proposta enviada pelo presidente Michel Temer e a medida aguarda promulgação. Nesse cenário, a atual governadora Suely Campos seria afastada do cargo até o fim de seu mandato, no dia 31 de dezembro. Em seu lugar, assume o governador eleito Antonio Denarium (PSL).
"Concretizando-se a noticiada medida, certamente terá repercussão direta no presente feito e nas decisões já tomadas, inclusive com a possível alteração do juízo competente para prosseguir com as investigações", afirmou Fonseca. "Outrossim, os fundamentos inicialmente adotados poderão perder força ou mesmo a validade, diante das modificações que serão implementadas na organização administrativa do novo governo nomeado e sua equipe de trabalho."
De acordo com o ministro, o novo cenário político em Roraima pode levar à revisão da prisão cautelar dos presos da Escuridão, inclusive com uma avaliação aprofundada da sua efetiva imprescindibilidade.
Escuridão
Deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de novembro, a Operação Escuridão levou o filho da governadora Suely Campos, Guilherme Campos, à prisão por suposto envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos do sistema penitenciário de Roraima. Também foram presos os ex-secretários de Justiça e Cidadania do Estado, Ronan Marinho e Josué Filho.
De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da Escuridão era desembaraçar organização criminosa que desviou recursos públicos estaduais, com faturamento próximo a R$ 70 milhões entre 2015 e 2018.
O esquema contava com a contratação emergencial de empresa aberta oito dias antes para prestar serviço de alimentação dos detentos do Estado. A empresa em questão superfaturava os valores das refeições, produzidas com alimentos de baixa qualidade, alega a PF.
Os donos da empresa, oficialmente em nome de laranjas, teriam efetuado saques de 30% dos contratos para pagamento de propinas e enriquecimento ilícito dos reais proprietários do negócio. Guilherme Campos é acusado de ser um dos verdadeiros donos da empresa.
Na fraude, os responsáveis pela empresa, que está em nome de laranjas e ainda presta serviço, efetuaram saques de cerca de 30% do valor dos contratos para pagamento de propinas e enriquecimento ilícito dos reais proprietários do negócio.
Defesa
COM A PALAVRA, A DEFESA DE GUILHERME CAMPOS
Em nota divulgada no dia 29 de novembro, a defesa de Guilherme Campos disse que os fatos "não são verdadeiros e carecem do mínimo de prova".
"Importante esclarecer que desde o ano de 2017 a defesa de Guilherme Silva Ribeiro Campos tomou conhecimento oficial sobre a investigação, oportunidade em que este se colocou à disposição da Polícia Federal para prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos. Por essa razão, a prisão de Guilherme Silva Ribeiro Campos causou estranheza e perplexidade à sua defesa, vez que, apesar de ter apresentado petição se colocando à disposição desde 2017, jamais foi ouvido pela autoridade policial sobre qualquer dos fatos em apuração. Esclarecemos, por fim, que todos os fatos imputados à Guilherme Silva Ribeiro Campos serão devidamente esclarecidos ao longo da instrução dos processos, oportunidade em que sua inocência deverá ser reconhecida", diz a nota.
A reportagem busca contato para posicionamento a respeito da nova decisão. O espaço está aberto para manifestações.