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Correio Braziliense

Moro anuncia secretária de Justiça e critica asilo de Battisti no Brasil

A subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj ocupará o cargo de secretária nacional de Justiça


postado em 17/12/2018 17:36

(foto: Evaristo Sá/AFP)
(foto: Evaristo Sá/AFP)

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou a indicação da subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj como secretária nacional de Justiça. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17/12) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), espaço que tem sido usado pela equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). "Acabei convidando para esse cargo a Maria Hilda Marsiaj, que acabou aceitando e, infelizmente, pela situação da carreira, vai ter que ser afastada do Ministério Público. Mas ela se dispôs a fazê-lo. Uma pessoa absolutamente preparada".

Além de anunciar a nova secretária nacional de Justiça, o Sérgio Moro comentou sobre a extradição do ativista italiano Cesare Battisti, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sancionada pelo presidente Michel Temer. Questões de imigração estão vinculadas à pasta de Moro, que afirmou "os países têm que cooperar contra a criminalidade". "O senhor Cesare Battisti foi condenado por homicídios na Itália, um país com o Judiciário forte e independente, e não cabe ao Brasil avaliar o mérito ou não da avaliação. O asilo que foi concedido a ele anos atrás teve motivações político partidárias. Em boa hora isso foi revisto".

Em 2009, o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) negou um pedido de refúgio do italiano. Mesmo assim, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o status de refugiado a Battisti, alegando "fundado temor de perseguição por opinião política". Em novembro daquele ano, o STF decidiu que o governo brasileiro poderia enviar Battisti de volta para a Itália, desde que o presidente da República concordasse. No entanto, no último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um parecer que manteve o ativista no Brasil. Em junho do ano seguinte, ele foi solto. 

Função política

Sob o guarda-chuvas de Sérgio Moro no Ministério da Justiça, está uma função política: orientar o presidente nas nomeações de tribunais federais e superiores. "A ideia é sempre buscar juízes independentes e íntegros, que tenham uma história consistente com a política nacional do governo. Magistrados mais duros contra o crime. 

Questionado pelo Correio, o ministro negou ter informações sobre iniciativa do Congresso e do Judiciário de implementar uma mudança nas carreiras do Ministério Público e do Judiciário. Negou acordão para que procuradores e juízes tirem licença, assumam cargos públicos (como ministérios, por exemplo), e voltem às carreiras no fim do mandato. "Não conheço essa iniciativa, pode ser que ela existe mas não tenho nenhum papel nisso.

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