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Correio Braziliense

Andrade Gutierrez pagará R$ 1,49 bilhões em acordo de leniência com União

Quantia será paga em 16 anos. Com correção de juros, o valor pode chegar R$ 3,6 bilhões


postado em 18/12/2018 15:35 / atualizado em 18/12/2018 15:36

(foto: Reprodução)
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A empresa Andrade Gutierrez Engenharia, investigada na Operação Lava Jato, assinou acordo de leniência de R$ 1,49 bilhões com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da República (CGU). A quantia será paga em 16 anos, sendo corrigida pela taxa Selic — que é o índice básico de juros da economia brasileira. A divulgação foi feita na tarde desta terça-feira (18/12).

Ao término do prazo, o valor corrigido com os juros pode chegar a R$ 3,6 bilhões. O acordo prevê ressarcimento por dano, enriquecimento ilícito e multa. A companhia é investigada por 54 contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais. 

Serão pagos R$ 875 milhões correspondente ao lucro obtido indevidamente, R$ 328 milhões à restituição de propina e R$ 286 milhões de multa, prevista na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). O valor foi contabilizado pelas equipes da CGU e AGU “conforme metodologia de apuração da multa publicada na Instrução Normativa nº 2/2018”. 

Os recursos serão destinados aos entes federais lesados, sendo a principal a Petrobras. “O novo acordo amplia o escopo, tanto em número de contratos quanto em valor recuperado. Dessa forma, há previsão de que todos os novos pagamentos sejam feitos no âmbito do atual acordo”, informou a nota conjunta da AGU e CGU. 

Após o acordo “serão extintos os processos administrativos de responsabilização e as ações de improbidade contra a Andrade Gutierrez”. “Uma vez que o termo alcançou solução mais célere, abrangente e eficiente em relação aos temas tratados nessas ações”, comunicou os órgãos. Caso a empresa descumpra o acordo, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida. 
 
(foto: Divulgação)
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Mudança de comportamento

O acordo também estabelece a implantação de um programa de integridade “com abrangência em todo o grupo econômico”. “O que incluiu o desligamento dos principais envolvidos nos ilícitos investigados”, enfatizou o texto. Entre os compromissos, está a necessidade de obtenção de certificação “ISO 37001”, que é a promoção de mecanismos de compliance.

Até então, os acordos de leniência com a es empresas investigadas permite o ressarcimento de R$ 6,06 bilhões. Além da Andrade Gutierrez, há a SBM Offshore (R$ 1,22 bilhão), Odebrecht (R$ 2,72 bilhões), MullenLowe e FCB Brasil (R$ 53,1 milhões), Bilfinger (R$ 9,8 milhões), UTC Engenharia (R$ 574 milhões). 

A União já conseguiu R$ 589,6 milhões de volta. “Outros 19 (acordos) estão, atualmente em negociação na CGU, sendo dois próximos da assinatura”, informou a nota. 
 
(foto: Divulgação)
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