Agência Estado
postado em 19/12/2018 16:22
Após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspender a execução da prisão após condenação em segunda instância, as chances de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, derrubar a liminar do colega são grandes, avaliam integrantes da Corte ouvidos em caráter reservado.
A determinação de Marco Aurélio pegou de surpresa os ministros, e pode ser alvo de recurso da Procuradoria-Geral da República, que já estuda recorrer da decisão do ministro.
Caso isso aconteça, o recurso irá chegar às mãos de Toffoli diretamente. Apesar de o recesso judiciário começar somente na quinta-feira, 20, todos os pedidos que chegarem à Corte nesta quarta-feira, 19, a partir das 15h deverão ser encaminhados para a presidência, segundo apurou o Broadcast/Estado.
As chances da liminar cair com uma decisão de Toffoli são avaliadas como grandes por dois fatores, principalmente. Um é porque a liminar de Marco Aurélio foi vista como "muito abrangente". Outro fato que pesa contra a determinação do ministro é que o julgamento das ações que tratam da prisão em segunda instância pelo plenário já tem data marcada, e deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019. O dia foi inclusive conversado entre Toffoli e Marco Aurélio anteriormente. Somente depois disso Toffoli definiu a data de julgamento.
Atendendo a pedido do PCdoB, Marco Aurélio decidiu individualmente nesta quarta-feira, último dia antes do recesso judiciário, suspender a execução da prisão após condenação em segunda instância. A liminar abre caminho para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após a condenação no caso triplex do Guarujá ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A soltura não é automática. As defesas precisam entrar com pedido de liberdade na vara de execuções penais responsável pelo seu processo. No caso de Lula, a defesa já apresentou pedido à juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.