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Correio Braziliense

Decisão de Marco Aurélio sobre 2ª instância pode soltar até 169 mil presos

A liminar do ministro Marco Aurélio Mello concede a liberdade para condenados que ainda não tiveram os processos tramitados em julgado


postado em 19/12/2018 17:08 / atualizado em 19/12/2018 17:15

Não será beneficiado, de acordo com o texto da medida, que está recluso por força de prisão preventiva ou que coloque em risco a ordem pública(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Não será beneficiado, de acordo com o texto da medida, que está recluso por força de prisão preventiva ou que coloque em risco a ordem pública (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, até às 5h40 da manhã desta quarta-feira (19/12), um total de 169.324 presos estavam encarcerados por conta da execução provisória no país. Esse dado se refere aos presos em primeira e segunda instância.

O número de presos provisórios representa 23,9% do total de 706 mil detentos do sistema penitenciário nacional. A liminar do ministro Marco Aurélio Mello concede a liberdade para condenados em 2ª Instância que ainda não tiveram os processos tramitados em julgado. Não será beneficiado, de acordo com o texto da medida, quem está recluso por força de prisão preventiva ou que coloque em risco a ordem pública.

A decisão do magistrado atinge, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. A defesa de ambos já ingressou com pedidos de liberdade na Justiça. 

O CNJ informou que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões não divide os presos provisórios por instância em que está correndo o processo.

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