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Correio Braziliense

Após decisão, defesa espera soltura de Eduardo Azeredo 'nas próximas horas'

Ex-governador de Minas foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro


postado em 19/12/2018 17:33

Eduardo Azeredo foi preso em 23 de maio(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Eduardo Azeredo foi preso em 23 de maio (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) pode ser liberado a qualquer momento. Esta é a expectativa da defesa dele que já pediu a expedição do alvará de soltura e aguarda a liberação. A possibilidade foi aberta com a decisão liminar desta quarta-feira do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que mandou soltar todos os presos em segunda instância, sem julgamento transitado em julgado. 
 
“Já foi feito o pedido, pela defesa, de expedição de alvará de soltura. A expectativa é de que o ex-Governador seja solto nas próximas horas”, afirmou o advogado Castellar Neto, que defende Azeredo.

Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Ele se entregou à polícia no final de maio e cumpre pena em uma sala especial em um quartel do Corpo de Bombeiros, na região Centro Sul da capital mineira.
 
Ele foi preso em 23 de maio, quando se entregou à 1ª Delegacia Distrital da Polícia Civil, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. 

Soltura

A decisão do ministro Marco Aurélio Mellofoi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". 

Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

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