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Correio Braziliense

Dodge recorre da decisão de Marco Aurélio que solta presos em 2ª Instância

Procuradora destaca que se for implementada, a soltura dos presos pode ser irreversível


postado em 19/12/2018 18:20 / atualizado em 19/12/2018 19:04

(foto: Evaristo Sa/AFP)
(foto: Evaristo Sa/AFP)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta quarta-feira (19/12), da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que autoriza a soltura de presos condenados em 2ª Instância de Justiça e que ainda tem recursos pendentes de analise nos tribunais superiores.

No recurso, enviado para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, Dodge, afirma que "a medida é temerária e desrespeita o principio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena".

Dodge alega que se a situação não for revertida e a liminar invalidada, pode ocorrer a liberação de detentos de forma irreversível. "Ao considerar que a liminar poderá permitir a soltura, talvez irreversível, de cerca de 169 mil presos no pais, Raquel Dodge pede a suspensão da medida até que o plenário da Corte analise o mérito da questão, que é objeto de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC)", afirma.

Entre os eventuais beneficiados da decisão do ministro Marco Aurélio estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo. A defesa de ambos já ingressaram com pedidos de liberdade na Justiça. Lula aguarda avaliação do pedido por parte da 12ª Vara Federal de Curitiba. 

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