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Correio Braziliense

Juíza diz que soltura de Lula 'não é imediata'

Carolina Lebbos afirma que a decisão de Marco Aurélio, que permitiria que ex-presidente fosse posto em liberdade, ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico


postado em 19/12/2018 19:02 / atualizado em 19/12/2018 19:33

(foto: Miguel Schincariol/AFP)
(foto: Miguel Schincariol/AFP)

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal da sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a soltura de presos condenados em 2ª Instância de Justiça não tem aplicação imediata.

A magistrada destacou que a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, apesar de já ter sido incluída no sistema do Supremo. Para ela "tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão". 

Carolina pediu que o Ministério Público seja intimado, "com urgência", para se manifestar sobre o caso e decidir sobre a soltura ou não de Lula. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já recorreu da concessão da liminar e aguarda manifestação do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli

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