Renato Souza
postado em 19/12/2018 19:02
A juíza Carolina Lebbos, da 12; Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal da sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a soltura de presos condenados em 2; Instância de Justiça não tem aplicação imediata.
[SAIBAMAIS] A magistrada destacou que a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, apesar de já ter sido incluída no sistema do Supremo. Para ela "tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão".
Carolina pediu que o Ministério Público seja intimado, "com urgência", para se manifestar sobre o caso e decidir sobre a soltura ou não de Lula. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já recorreu da concessão da liminar e aguarda manifestação do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.