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Correio Braziliense

Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio sobre prisão em 2ª instância

Presidente do STF suspendeu os efeitos de uma decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que beneficiava o ex-presidente Lula


postado em 19/12/2018 20:05 / atualizado em 19/12/2018 20:18

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e suspendou a liminar, deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinava a soltura de todos os condenados em segunda instância de Justiça. Entre os possíveis beneficiados com a medida estava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba.
 
Toffoli destacou, no despacho, que o assunto já está na agenda do plenário para o próximo semestre. "Defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data, nos autos da ADC nº 54, até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano Judiciário, consoante calendário de julgamento", escreveu. 

Raquel Dodge afirmou que, se colocada em prática, a soltura de presos poderia ser irreversível. Ela alegou que, em diversas ocasiões, o Supremo já decidiu ser constitucional a execução antecipada da pena. 

A defesa de Lula já tinha ingressado com um pedido de soltura na 12ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, a juíza Carolina Lebbos optou em consultar o Ministério Público Federal (MPF) e decidiu que a libertação "não é imediata". Ela deu dois dias para que o MPF se manifeste. No entanto, o pedido pode perder o objeto com a decisão de Toffoli.
 
Mais cedo, o magistrado Marco Aurélio Mello entendeu que é constitucional o artigo do Código Penal que considera inocentes todos os condenados até que os processos transitem em julgado, ou seja, até que não caibam mais recursos. A decisão do ministro acatou um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). As prisões preventivas, ou seja, destinadas a manter a ordem pública ou a integridade das investigações, foram mantidas.

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