Luiz Philippe Tassy*
postado em 19/12/2018 20:26
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu, nesta quarta-feira (19/12) uma terceira denúncia contra o presidente Michel Temer e outras cinco pessoas. Os crimes variam de corrupção ativa e passiva a lavagem de dinheiro no âmbito das investigações do inquérito dos portos. De acordo com a denúncia, Temer recebeu vantagens indevidas em troca de edição de decreto presidencial que beneficiou empresas do setor portuário que atuam no Porto de Santos, São Paulo. Acusação foi apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário, que se inicia nesta quarta-feira (20/12).
Na ação, baseada em investigações da Polícia Federal, o Grupo Rodrimar é apontado como um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas ao presidente através das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. Foram também denunciados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures; os responsáveis pela Rodrimar e Argeplan, Antônio Celso Grecco e João Baptista Lima Filho; Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da Costa.
A denúncia descreve a existência de um esquema antigo, desde 1998, onde há registro de negociações de Temer referentes às empresas citadas. Na época, o então deputado federal pelo MDB fez as primeiras indicações para o comando da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Na denúncia, de 72 páginas, Dodge requer perda da função pública aos envolvidos e que sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais de no mínimo R$ 32.615.008,47, soma dos valores ocultados além da perda de bens e valores pertencentes às empresas envolvidas.
Denúncia é apresentada a 12 dias do fim do mandato de Michel Temer, não havendo assim tempo hábil para que o Congresso decida se será ou não analisada. Por isso, Dodge pede que, a partir de 1; de janeiro, a acusação seja enviada a Justiça Federal de Brasília, que decidirá o prosseguimento da ação.