Agência Estado
postado em 21/12/2018 11:30
O futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo Jair Bolsonaro fará uma "intervenção imediata" nos hospitais do Rio com gestão federal. Segundo ele, esses hospitais seriam dominados por milicianos e uma atuação serviria de "paradigma".
O Rio tem seis hospitais e quatro institutos subordinados ao Ministério da Saúde. Até 31 deste mês, a segurança pública do Estado estará sob intervenção federal, ainda sem definição de como ficará a partir de 2019. Bebianno também falou sobre decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou suspender a prisão após condenação em segunda instância. Para Bebianno, a medida foi "precipitada". Em relação ao ministro Ricardo Lewandowski, que deu liminar obrigando o governo federal a pagar reajuste aos servidores em 2019, afirmou que a decisão foi "irresponsável".
Quais as primeiras medidas a serem adotadas pelo governo a partir de 1.º de janeiro?
O governo pretende fazer a máquina funcionar em benefício do cidadão. Em curto prazo, vamos atacar a área da saúde, começando pelos hospitais com gestão federal no Rio de Janeiro, que é uma caixa de ressonância importante para o Brasil. O que fizermos no Rio será paradigma para o Brasil.
O que será atacado primeiro?
Intervenção imediata em tudo de errado, uma análise de todos os fluxos, estruturas e procedimentos nesses hospitais federais que, sabemos, estão dominados por milícias. Chega ao ponto de as pessoas que precisam de tratamento terem de pegar senha com milicianos, que determinam quem vai ser atendido ou operado. Vamos fazer uma intervenção contundente nestes hospitais.
Qual a orientação aos ministros?
Que cada um foque na sua estrutura, enxugando ao máximo, mas não ao ponto de que isso possa comprometer o funcionamento da máquina. Mas que cada ministro atue como um executivo do setor privado. Haverá estabelecimento de metas. A Secretaria-Geral tem a função de assessorar o presidente para que as diretrizes do plano de governo sejam executadas. Queremos modelo de gestão moderna e eficiente.
A intervenção na segurança do Rio acaba 31 deste mês. O governador eleito, Wilson Witzel, quer as Forças Armadas pelo menos por mais seis meses. Será atendido?
As forças que recebem a missão de combater o problema precisam de garantia jurídica para agir, sem as quais tudo não passa de uma fantasia, porque o trabalho fica muito limitado. Isso vem sendo conversado com o governo eleito no Rio, mas não há ainda uma decisão sobre o que fazer.
Na quarta-feira (dia 19), o ministro do STF Marco Aurélio Mello suspendeu a prisão após condenação em segunda instância, o que poderia beneficiar o ex-presidente Lula. Qual sua avaliação?
Parece que não temos um Supremo, mas 11 Supremos (referência ao total de ministros da Corte) e isso gera uma instabilidade muito grande. Uma decisão como essa me parece, no mínimo, precipitada. Uma decisão de tamanho impacto deveria ter sido compartilhada com os demais. Houve um almoço no Supremo com os 11 ministros, e o assunto sequer foi tocado. Os outros dez foram pegos de surpresa. Isso é ruim porque o Supremo é a última palavra. Acendeu uma luz vermelha, um sinal de alerta. Pareceu que a atitude do ministro foi proposital para forçar os pares a discutir o assunto.
No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou reajuste para os servidores, afetando as contas públicas. Como o sr. avalia?
É um impacto grande. O principal desafio é o equilíbrio das contas públicas. O Brasil trata isso de forma irresponsável. Essa decisão, sim, foi irresponsável. Não se leva em consideração nossa situação econômica e financeira. Qualquer família, antes de assumir qualquer tipo de gasto, faz suas contas, mas a máquina estatal se porta de outra forma, como se pudesse aumentar salários sem análise prévia do caixa. Sem equilíbrio fiscal, nenhum país tem jeito.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.