Novo governo ainda discute diretrizes da reforma da Previdência

Diretrizes já fazem parte do programa de governo do futuro presidente. Falta, agora, acertar como ficará o sistema para quem já se aposentou ou está prestes a parar de trabalhar

Alessandra Azevedo

postado em 22/12/2018 08:00

Assim que o Congresso Nacional retomar os trabalhos, em fevereiro do ano que vem, a equipe econômica do novo governo precisará entregar uma reforma da Previdência que reúna os requisitos para avançar entre os parlamentares, de preferência, ainda em 2019. Mudar as regras de aposentadoria e pensão será o primeiro ; e talvez maior ; desafio político do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na economia. Não apenas por questão ideológica ou para cumprir promessas de governo, mas para conseguir fechar as contas. Com despesas sociais consumindo 12,7% de tudo o que o país produz, a margem para investimentos e outros gastos fica extremamente comprometida. Qualquer presidente que assumisse precisaria mexer nisso, dizem os especialistas.

Por enquanto, os responsáveis pelo planejamento da reforma ainda não chegaram a um consenso sobre o que será levado aos parlamentares. A expectativa, segundo o futuro secretário de Previdência do governo, Rogério Marinho (PSDB-RN), é de ;unificar o discurso; sobre a nova proposta logo após o Natal. O grupo não quer cometer o mesmo erro do presidente Michel Temer e tentar empurrar o assunto ;goela abaixo; do eleitorado, mas também não pode arriscar deixar passar muito tempo ; tem que aproveitar a popularidade de um presidente recém-eleito.

Em 2019, o governo Bolsonaro tem um trunfo em relação a Michel Temer, que tentou aprovar uma reforma no ano passado: propor em início de governo, com a popularidade ainda em alta. Temer tentou aprovar uma reforma impopular, como todas as mudanças previdenciárias, em ano eleitoral. Em início de mandato, é mais fácil conseguir o apoio necessário. ;Em geral, um presidente recém-eleito está no auge da popularidade e ainda conta com o voto de confiança das pessoas. O mesmo com os deputados e senadores;, explica o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Os integrantes do grupo de transição que trata do assunto se encontram quase todos os dias em busca do texto ideal, mas a ordem é de não passarem nenhum tipo de informação, para não atrapalharem o andamento do assunto. O entendimento é que, quando se trata de um tema polêmico como esse, qualquer ideia que vazar será criticada e servirá de munição contra o governo. ;Não tem por que apresentar o texto antes de acabar o recesso parlamentar, em fevereiro. Só causaria desgaste;, afirma um deputado do PSL. Mostrar o texto antes, na opinião dele, só serviria para a oposição começar a atacá-lo mais cedo.

Em partes

Por enquanto, os detalhes sobre o projeto, que tem sido discutido por um grupo de trabalho específico da transição, ainda estão no ar. Durante a campanha, Bolsonaro pouco falou sobre o assunto. Em parte porque não participou dos debates do segundo turno, mas também porque temas econômicos, dizia o então candidato, seriam tratados pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Sem muitas declarações oficiais, resta analisar a proposta que está no programa de governo, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, Bolsonaro promete construir um sistema híbrido. O primeiro passo seria reformar o atual, de repartição, em que as aposentadorias são pagas pelos trabalhadores da ativa, por meio da contribuição previdenciária. Em seguida, criar um modelo de capitalização, uma espécie de poupança, por meio da qual cada brasileiro guardará dinheiro para a própria aposentadoria. O segundo seria para os jovens que estão chegando agora ao mercado de trabalho.

De acordo com um dos integrantes da equipe econômica do novo governo, migrar para um sistema de capitalização é ;necessário;, mas será preciso uma transição, que ainda não foi definida. Mesmo assim, a ideia gera controvérsias entre especialistas, e está longe de ser consenso entre os parlamentares, mesmo entre os que já estão consolidados como futura base aliada do novo presidente. Retirar a contribuição previdenciária, que hoje sustenta o sistema, deixaria um buraco enorme nas contas da Previdência, já deficitária. Se todos migrarem de uma vez para contas individuais, não haverá ninguém contribuindo para pagar a aposentadoria de quem já está aposentado.

Como essa medida é muito mais complexa e impopular do que estabelecer uma idade mínima e tem menos apoio e conhecimento da população, já foi levantada a possibilidade de que sejam feitas duas reformas. Uma seria tocada logo no início do governo, para correr atrás do prejuízo no sistema atual. A outra viria depois, para ir além e mudar, de fato, o sistema previdenciário. Para ambas, o novo governo contará com a ajuda de um conselho executivo, composto por especialistas renomados, que trabalharão na Secretaria de Previdência.

Idade mínima

A primeira mudança, de pelo menos introduzir a idade mínima, conta com mais simpatia. O tema já foi excessivamente discutido durante o governo de Michel Temer, com audiências públicas e ampla divulgação de pesquisas para convencer os deputados da urgência de se limitar o acesso por idade. ;Os deputados já estão convencidos de que será preciso colocar uma idade mínima, não tem tanta dificuldade quanto a isso. O problema é o resto das mudanças;, diz uma fonte do governo, que tem participado das negociações.

Boa parte da equipe econômica do atual governo defende a aprovação da reforma aproveitando o texto atual e entende que dividi-la não é a melhor opção. O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC de Temer na Câmara, acredita que é praticamente impossível um mesmo governo aprovar duas reformas da Previdência. ;Apoio de qualquer forma. Mas acho que qualquer governo teria bastante dificuldade em fazer isso, porque é um tema complicado;, argumentou o parlamentar.

Ele sabe bem dos percalços que envolvem a tentativa de aprovação desse tipo de matéria. Precisou cortar diversos pontos do relatório para agradar os parlamentares e, mesmo assim, não deu certo. Arthur Maia acredita que uma nova reforma, se for a opção do governo, acabará tendo um conteúdo muito parecido com o relatório que ele apresentou no ano passado na comissão especial.

Para o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP), um dos braços direitos de Bolsonaro, é preciso avaliar com calma se haverá maioria, de fato, no Congresso. ;O ótimo é inimigo do bom. Não adianta pensar que é mais rápido aproveitar o texto anterior, porque é o Congresso que dita isso. Não funciona assim. O plenário tem múltiplas facetas. Precisa ver as reais possibilidades, por mais que chegue o governo novo, com muito gás;, diz. Ele lembra que nem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nem Luiz Inácio Lula da Silva, que tinham 400 deputados na base aliada, conseguiram introduzir uma idade mínima para aposentadoria.