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Correio Braziliense

Renovação do Congresso deve levar à aprovação de projetos de privatização

Renovação recorde e fortalecimento dos partidos ligados ao novo governo devem levar à aprovação de projetos de privatização e também de restrição na área de costumes


postado em 23/12/2018 08:00

Sessão em homenagem aos 30 anos da Constituição, em novembro, com a presença do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), já como presidente eleito (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press )
Sessão em homenagem aos 30 anos da Constituição, em novembro, com a presença do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), já como presidente eleito (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press )


A partir de 2019, o Congresso Nacional passará pelo maior índice de renovação desde a redemocratização. Caciques reconhecidos pela articulação política deixam a Casa e dão espaço a novos nomes ainda inexperientes na atividade legislativa. Novas bancadas serão formadas, e siglas que antes tinham um papel expressivo na Casa perdem espaço para partidos que têm sido, até agora, menores, como é o caso do PSL, legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro. As pautas que circularão em plenário, baseadas no perfil dos congressistas novatos e do futuro governo de Jair Bolsonaro, serão liberais na área fiscal e tendem pelo conservadorismo nos costumes. E a oposição deve agir de maneira expressiva. É como especialistas avaliam os próximos quatro anos do Parlamento.

O PSL, por exemplo, conquistou o segundo maior número de parlamentares eleitos na Câmara — atrás apenas do PT — com 52 deputados. Em 2014, o partido conseguiu eleger apenas um político e, atualmente, reúne oito representantes. No Senado, conseguiu emplacar quatro congressistas — entre eles, Flávio Bolsonaro, o filho do futuro chefe do Executivo. O crescimento do PSL é um fator importante do ponto de vista social e político, porque chega ao poder arrastado pelo fenômeno Bolsonaro, segundo o analista político da Universidade Católica de Brasília, Creomar de Souza. Ele destaca que, com isso, a base aliada do governo já é expressiva. Contudo, como a sigla não foi organicamente estruturada ao longo do tempo, discussões internas já começam a surgir.

“A falta de gradualismo leva ao fato de que os novatos vão tentar disputar poder e espaço. Os atritos que se tornaram públicos fazem parte de um processo natural, porque cresceram rápido demais e ainda não se ajustaram”, explica. Mas, se não chegarem a um acordo, podem se tornar uma dor de cabeça para o futuro presidente do país. No último encontro entre ele e os futuros representantes do PSL no Parlamento, Bolsonaro pediu que tivessem “serenidade” para conduzirem a atividade legislativa e não se posicionassem sobre a eleição para a presidência da Casa. Após a reunião, o deputado eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) anunciou o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) como novo líder da sigla até fevereiro do ano que vem, quando novos nomes serão empossados.

Souza afirma ainda que a decisão de neutralidade por parte do futuro Executivo neste momento é natural, tendo em vista que não quer “queimar cartucho” com alguns políticos, porque o cenário ainda é incerto — não foram escolhidas lideranças efetivas, tampouco quais partidos farão parte da base aliada e da oposição. O fato é que, sem caciques na articulação da Casa, o perfil do Legislativo ainda está em aberto. “O novo Congresso terá características interessantes. A primeira é que houve um nível bom de renovação, em que algumas figuras que fazem barulho nas redes sociais terão mandato, caso do Kim Kataguiri (DEM-SP), e parlamentares antigos deixam o poder. Mas a principal novidade é que teremos um Congresso desafiado pelo fato de que, ao menos de início, Bolsonaro parece não ter nenhum interesse em reproduzir a estratégia do toma lá dá cá, que marcou o advento da Nova República”, ressalta.

Em contrapartida, Bolsonaro também precisará lidar com o PT, que começa 2019 com 56 deputados. A sigla do presidenciável derrotado em segundo turno, Fernando Haddad, já afirmou que será oposição, contudo, não está formalmente inserida na frente contra o futuro governo. O grupo formado pelo PDT, PCdoB e PSB prefere manter independência em relação à bancada petista no Congresso que, por ter maior peso, tendia a liderá-lo. Lideranças dessa articulação, no entanto, não descartam o apoio e a articulação da legenda presidida por Gleisi Holffmann, junto às atividades, que prometem ser de obstrução às pautas governistas a que são contrárias.

Diante desse cenário, em termos de possibilidades de apoio à futura gestão, o perfil do Congresso tende a estar mais alinhado com a agenda liberal, por exemplo, com privatização de estatais, e, por outro lado, medidas mais restritivas em termos comportamentais. É como avalia o cientista político e vice-presidente da Arko Advice Cristiano Noronha. “A aproximação na área econômica mais ampla e na fiscal, principalmente com a votação da reforma da Previdência, é evidente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já vem falando sobre isso desde a indicação. Houve também, de certa forma, um alinhamento com a agenda social, de conservadorismo nos costumes. Isso, é claro, com o crescimento do PSL no Congresso”, destaca. Para Noronha, a eleição de parlamentares novatos não se sobressai ao fato de que há, entre os congressistas que configuram a renovação na Casa, um alto número de políticos que já exerceram mandato antigamente e estavam fora do Parlamento desde ao menos 2014.

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