Rodolfo Costa
postado em 27/12/2018 12:01
O presidente Michel Temer deve encerrar o mandato sancionando sem vetos o projeto de Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) e editando um decreto de indulto natalino que exclua crimes de corrupção. Além disso, o emedebista não deve assinar a prorrogação da adesão ao parcelamento das dívidas dos produtores rurais, que vence em 31 de dezembro. Apesar de o martelo ainda não estar batido, é o cenário mais provável para cada uma dessas medidas, disse nesta quinta-feira (27/12) o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
A edição do indulto natalino sai até amanhã, sexta-feira (28/12). Embora não tenha garantido que o decreto excluirá os crimes de corrupção, Marun admitiu que a intenção de Temer é assinar um texto que garanta ;efetividade;. ;O presidente está avaliando para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade;, afirmou. O perdão concedido pelo presidente em 2017 foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e teve trechos referentes a crimes de corrupção suspensos por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Editar um indulto que possa ser questionado pelo STF preocupa o governo. Sobretudo após o pedido de vista do ministro Luiz Fux ao julgamento que avalia a constitucionalidade do decreto de 2017. Seis ministros haviam votado divergentemente de Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O ministro é favorável à parcial procedência da ação.
Mesmo com maioria, o pedido de vista suspendeu a sessão. ;Temos essa preocupação de um novo indulto sem efetividade em função do engavetamento de uma decisão que já tem maioria consolidada;, criticou Marun. O articulador político do governo acredita que Temer vai se basear em indultos e decretos que já foram promulgados e cumpridos sem oposição, como o de 2016, que perdoou a pena de quem tivesse cometido crime sem grave ameaça ou violência à pessoa e já tivesse cumprido um quarto do período de prisão. A medida valia para condenados a no máximo 12 anos. Reincidentes deveriam ter cumprido um terço da pena.
Funrural
O Orçamento é um tema pacificado dentro do governo e deve ser sancionado sem vetos. Mas o que não há consenso é sobre a prorrogação ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis) do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sugeriu a Marun que o governo adie em três meses a adesão.
Mas há entraves de ordem orçamentária que impedem o adiamento, explica Marun. ;E não vai ser fácil fazer esse perdão do passivo, mesmo o próximo governo querendo. Hoje, quando abre mão de qualquer receita, tem que compensar no orçamento, mesmo que essa receita não venha a acontecer. Existem dificuldades e, hoje, a tendência é que não haja essa prorrogação;, ponderou Marun.