Simone Kafruni
postado em 28/12/2018 06:00
Uma cerimônia realizada ontem na sede do Comando Militar do Leste (CML) encerrou simbolicamente a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, que termina em 31 de dezembro. Na presença do ministro da Justiça, Torquato Jardim, do governador em exercício, Francisco Dornelles, e do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, o interventor, general Braga Neto, afirmou ter ;atingido todos os objetivos propostos; ao longo dos 10 meses de atuação das Forças Armadas na segurança pública do estado. Apesar de o balanço do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) mostrar índices de redução de alguns crimes, para os especialistas, a medida não foi suficiente para resolver o problema da violência no Rio de Janeiro.
Na apresentação dos resultados, o GIF destacou ter usado R$ 890 milhões, ou 74% do orçamento total de R$ 1,2 bilhão, e prometeu empenhar 90% do total até amanhã. Conforme os dados monitorados pelo Instituto de Segurança Pública fluminense, houve redução nos índices de oito dos 12 tipos de roubos. A intervenção também foi responsável pela queda de 13,6% no número de homicídios dolosos de março a novembro de 2018 na comparação com igual período do ano anterior (veja quadro). O indicador crescia desde janeiro de 2016, e, mesmo após o início da intervenção, apresentou alta. Chegou a subir 9% na comparação de abril de 2018 com o mesmo mês do ano anterior.
;Após 10 meses de trabalho, a intervenção recuperou a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e conseguiu baixar os índices de criminalidade. Temos a convicção de que trilhamos um caminho difícil e incerto, mas cumprimos a missão;, disse o interventor. Contudo, houve aumento de 33% nas lesões corporais seguidas de morte e de 38% nas mortes por intervenção policial.
Dados do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Candido Mendes e do Observatório da Intervenção (OI) apontam que, sob intervenção federal na área da segurança pública, o Rio de Janeiro viu o número de tiroteios crescer 57% desde fevereiro de 2018. O OI também apontou que apenas 6% da verba destinada, ou seja, R$ 72 milhões, foi, de fato, utilizada, sendo que a maior parte, R$ 61 milhões, foi destinada às Forças Armadas.
A coordenadora do Cesec, cientista social Silvia Ramos, explicou que uma das características do período de 10 meses de intervenção foi a escolha pela manutenção e aprofundamento de um modelo que percebe os problemas da violência e da criminalidade como de guerra, resolvidos com operações, tiroteios, equipamentos de combate e aumento de confronto. ;O Rio já conhecia esse modelo bélico. Nós achamos que deveriam ser resolvidos com inteligência, investigação, operações que preservem a vida dos moradores e dos próprios policiais;, disse.
Silvia sublinhou que os indicadores do OI mostram aumento de tiroteios, elevação nas mortes por policiais e manutenção em ;números altíssimos; da letalidade violenta, que é a soma de todas as mortes violentas. ;Este ano, o Rio de Janeiro vai bater seu recorde histórico em mortes em decorrência de intervenção de agentes do estado. Vamos ultrapassar 1,5 mil em um único ano. Número inacreditável, sem precedentes, sem parâmetros em polícias ao redor do mundo;, destacou. ;O que os militares entregam para os próximos governo são indicadores em queda contra o patrimônio, mas crimes contra vida elevados. Violência tem solução. O caso do Rio é o uso de políticas de segurança erradas;, criticou. ;É preciso investigar as chacinas, que foram mais de 60 este ano, e desarticular as facções criminosas e milícias;, apontou.
Para o coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Robson Rodrigues da Silva, a ação foi muito mais política do que técnica. ;Nossos prognósticos se confirmaram, de que a intervenção dificilmente reverteria o problema da violência no Rio de Janeiro. Apesar de toda a autopromoção que o GIF demonstrou, foram números muito pífios para a emergência que a medida justificaria;, opinou. Segundo ele, o Rio vinha de uma gestão catastrófica nos anos anteriores (2016 e 2017), que apontava para problemas financeiros. ;Nem houve grandes aportes. O orçamento de R$ 1,2 bilhão demorou a chegar e a ser executado. A população não sentiu grande diferença;, disse.
O coronel explicou que dos 70% empenhados, muito pouco foi realmente empenhado. ;Uma das primeiras coisas aventadas foi restabelecer a sensação de segurança, mas os indicadores criminais foram tímidos, houve aumento considerável de morte por intervenção policial e o número de morte de policiais nem foi divulgado, por ser muito alto;, ressaltou. ;Não se fez uma reforma das instituições policiais. A intervenção criou uma estrutura, sem eliminar a anterior. Montou um puxadinho e agora vai sair e deixar tudo como estava. Foi um desperdício;, disse.
Na opinião do professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV Ebape), Marco Tulio Zanini, a intervenção foi satisfatória. ;Primeiro é preciso explicou o que foi a intervenção, que é diferente do que se construiu no imaginário popular. Na verdade, foi um pedido de ajuda do governo do Rio diante da sua incapacidade de fazer gestão da segurança pública. Contudo, é impossível resolver definitivamente o problema de violência do Rio num período tão curto, de 10 meses. Nem em 10 anos se conseguiria;, avaliou.
Zanini considerou a intervenção positiva, no entanto, porque o Exército se colocou na sua incumbência constitucional, como ;uma Força convocada para realizar uma tarefa que o estado não era mais capaz de fazer; para manter os índices de violência em patamares aceitáveis. ;Houve maior morte por policiais. Isso era esperado porque teve mais intervenção em locais deflagrados. Antes, havia perda da capacidade de resposta das forças policiais. O Exército teve recursos e deu uma resposta à altura. Dentro do que poderia se esperar, foi até bastante criterioso;, assinalou.
;A competência do Exército foi apoiar e suprir as polícias da total escassez de gestão e recursos. Houve um desgoverno com a total falência do Estado. Agora, o que se pode esperar é uma grande incógnita;, avaliou Zanini. Para ele, não adianta ficar ;dando tiro em bandido;. ;Isso dá voto, mas é paliativo. O problema é mais complexo. Temos que virar a página e assumir a polícia como sendo da sociedade brasileira contra o crime organizado e a contra falta de ordem;, disse.