Leonardo Cavalcanti, Marília Sena*
postado em 29/12/2018 08:00
Futuro comandante da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), o general da reserva Guilherme Theophilo pretende estimular a abertura do mercado de armas de fogo para as forças policiais. Em entrevista exclusiva ao Correio, na tarde da última quinta-feira, o oficial, que deixou a farda no último mês de abril, afirmou que o monopólio de armamentos no país, para os casos específicos de pistolas e fuzis, beneficia a criminalidade, principalmente para as facções, deixando a polícia em desvantagem. Hoje, a legislação estabelece que apenas as empresas brasileiras podem vender armas, apesar de companhias estrangeiras ganharem licitações abertas por corporações brasileiras com a autorização do Exército.
Teophilo foi candidato a governador do Ceará pelo PSDB na última eleição, mas acabou derrotado pelo atual gestor do estado Camilo Santana (PT). Depois da campanha, o general da reserva afirmou que desistiria da política. Segundo ele, a experiência não foi agradável devido à falta de fidelidade partidária. Mas, de acordo com Teophilo, aceitar o desafio de ser secretário no Ministério da Justiça de Sérgio Moro não é algo político. ;Eu aceitei esse desafio porque é dentro da área que eu gosto, mas sem ligação com o PSL e outros partidos;, disse.
Entre outras medidas que o secretário pretende tomar, está a criação da rota de fiscalização pelo Rio Solimões. Para ele, a atual gestão falha no monitoramento das fronteiras brasileiras, facilitando a entrada de drogas ilícitas no Brasil. O general da reserva destacou já ter um projeto de vigilância e monitoramento das fronteiras. A seguir os principais trechos da entrevista:
Qual vai ser a atribuição do senhor diante do fim do Ministério da Segurança? O que vai caber ao senhor?
O que era o Ministério da Segurança Pública vai se tornar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) junto com a Secretaria de Operações Integradas, SOI (que será comandada pelo delegado da Polícia Federal Rosalvo Franco). Vamos desmembrar em duas secretarias. O delegado Rosalvo vai ficar com a parte de operações integradas e inteligência, dentro dos três eixos que o ministro (Sérgio) Moro está falando que serão as prioridades do Ministério da Justiça: combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes violentos. A Senasp perdeu as operações integradas entre as polícias federal, civil e militar e a parte de inteligência. Continuo com a força nacional de Segurança Pública.Então, a SOI é que vai fazer a integração das polícias, é isso?
É, ela vai fazer a integração. Quando tivermos uma operação que exija a participação das várias polícias militares, da rodoviária federal, diretamente de combate ao crime organizado, ficará com a SOI.Quem vai tratar diretamente com os secretários de segurança nos estados, vai ser o senhor no dia a dia?
Com o secretário de segurança, com os comandantes de Polícia Militar (PM), da Polícia Civil...Todo esse pessoal vai ser comigo, todos os conselhos.
"Eu estou trabalhando com as diretrizes do ministro Moro, que é evitar o presídio-motel: aquele em que se entra e sai com alta rotatividade"
Qual é a expectativa do senhor para esse trabalho?
Eu estou esperando muita dificuldade, porque conseguir essa integração é muito difícil. Pelo menos, vou procurar padronizar aquilo que eu acho que tem que ser padronizado. Neste período de transição, eu já recebi vários comandantes da PM, junto com o ministro Moro, recebemos também os bombeiros, uma parte da defesa civil, o secretário de Segurança. Então, quero, pelo menos, padronizar o que se refere a armamento, munição, algumas disciplinas da academia, posições hierárquicas na polícia militar. Para que a gente tenha uma padronização geral e uma integração dessas polícias militares.Sobre armamento, qual seria?
O calibre de 9mm, o fuzil de 556 para as tropas de operações especiais, aquelas que combatem diretamente o crime organizado. Eu acho que a gente tem que combater com o mesmo poder de fogo, o mesmo poder relativo de combate.Só para que fique claro, hoje o que é permitido para as polícias e o que o senhor está querendo mudar em relação à questão dos calibres?
O calibre 38 e a pistola .40 porque até tem uma certa justificativa, são armamentos de pequeno alcance. Você não vai usar um armamento que tem um alcance maior dentro de uma comunidade de uma mesma população porque o perigo de morrer inocente é muito grande. Mas, hoje, com o avanço da tecnologia, nós temos munições mais precisas. Então, tem uma série de coisas que a legislação não acompanhou. Nós temos que atualizar essa legislação para o bem da sociedade. Não é só aumentar o poder de combate, o poder de proteção, são os coletes balísticos, capacetes balísticos, para que esse enfrentamento se dê com uma certa segurança para quem está na ponta da linha.Como é que vai funcionar esse aumento de poder de fogo? As PMs e as polícias civis nos estados poderão fazer licitações específicas para esse tipo de armamento que hoje é proibido?
É isso aí, vamos procurar fazer. A minha ideia também é centralizar muita coisa na Senasp. Quando você aumenta o número de aquisições, você baixa o preço do artigo, confere? Eu já estou reformando toda a minha diretoria administrativa, levando um pessoal bom que trabalhou comigo, para fazer essas licitações centralizadas.O lobby da indústria de armamento é muito grande?
A gente tem a ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), que trabalha muito pela indústria nacional. Eu sou a favor de que esses produtos de alta tecnologia que a gente tem que desenvolver fiquem com a indústria nacional. Mas uma pistola ou um fuzil, que não precisam de tanta tecnologia, sempre fui a favor do livre mercado, da livre competição. Se empresas estrangeiras quiserem se estabelecer aqui, que venham com as mesmas condições que a Taurus, a CBC e tantas outras. Que novas fábricas se estabeleçam no país e contratem trabalhadores, a partir da legislação e dos tributos. Que vença quem tem a melhor qualidade.
"Faremos com as milícias o mesmo procedimento que se faz com qualquer outra facção criminosa, porque elas nada mais são do que pessoas que vivem do crime organizado"
O senhor falou que assumir essa Secretaria traz dificuldade. Durante a sua campanha, o senhor falou que desistiria da política após as eleições ao governo do Ceará. O que o motivou a aceitar o cargo no governo Bolsonaro já que o senhor passou a apoiá-lo só no segundo turno? Houve alguma conversa sobre essa secretaria?
Não, não houve. Eu entrei na política por um mero acaso. Estava me aposentando, passei para a reserva dia 11 de abril deste ano. Em um bate-papo, na ativa ainda, o deputado Raimundo Gomes me levou para conversar com o senador Tasso Jereissati. E ele me perguntou se eu podia prestar esse serviço à população e me candidatar a governador. E eu disse que, se ele bancasse a minha candidatura, eu iria com o maior prazer, porque os desafios são comuns na minha vida. Fiz toda a campanha, mas vi que não era aquilo que eu queria, era uma praia completamente estranha ao meu dia a dia. Vi muita coisa que não gostei e não concordo, por isso me desfiliei em seguida, apoiei o Bolsonaro no segundo turno.E depois Bolsonaro o convidou para a Senasp...
Nunca esperei um convite. Eu estava em casa e o presidente me ligou, porque é um companheiro de academia. Mas me disse que eu teria que passar por uma sabatina com o ministro Moro. Eu aceitei mais este desafio, porque é dentro da área que eu gosto. Sem ligação com o PSL. Não sou filiado a nada e não pretendo mais entrar em política partidária.O que o senhor viu que não gostou na sua experiência como político?
A falta de fidelidade partidária. No próprio PSDB, os prefeitos não me apoiavam. A ganância pelo dinheiro, o toma lá da cá, o balcão de negócios. A falta de compromisso com a sociedade, de servir e não ser servido. A maioria hoje só quer ser servida. São os políticos profissionais que, quando perdem uma eleição, ficam desesperados. Não era o meu caso, que já sou um profissional realizado. Para mim, perder ou ganhar não tinha muita influência. Tanto que perdi feio e, na mesma hora, liguei para o governador Camilo e o parabenizei pela vitória. O povo democraticamente o elegeu. Então, tem que respeitar o resultado das urnas. Mas não gostei do processo.O senhor acha que tem que aumentar a pena para determinados crimes?
Eu estou trabalhando com as diretrizes do ministro Moro, que é evitar o presídio-motel: aquele em que se entra e sai com alta rotatividade. Tem que evitar que todo mundo tenha visita íntima. Isso é uma regalia, tem que ser só para alguns presos. O preso por crime mais violento não tem direito a isso. Nós devemos também trabalhar a progressão de penas. Por ser réu primário, daqui a pouco, já está na rua, ou regime aberto ou semiaberto. O ministro Moro, em janeiro, vai preparar uma legislação nova, junto com o novo código de processo, para que, no dia do início do ano legislativo, em fevereiro, a gente apresente uma legislação firme para que o preso permaneça preso e sem regalias, como hoje acontece.Já não tem muito preso no Brasil?
Tem bastante. Muitos presos que não deviam estar presos e muito vagabundo que está solto e deveria estar preso. Tem gente que já cumpriu a pena e nem sabe. Há um processo, junto com o diretor penitenciário (Fabiano, que está vindo de Foz do Iguaçu), uma pessoa muito preparada, delegado da Polícia Federal, que vai nos ajudar a montar uma equipe. Vamos construir alguns presídios de segurança máxima federais para dar uma mexida nesses presos, nas lideranças das facções. Temos muito trabalho a fazer nessa área.Qual é o maior problema na questão da violência? Está relacionada às facções criminosas?
Onde há luta por território há mais violência. Por exemplo, em São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital) domina. Então, a violência não é grande, porque não tem outra facção criminosa. No Rio de Janeiro, você encontra várias facções, assim como no restante do país. Toda essa disputa por território aumenta a violência. Temos um tripé que é importante para diminuir a chegada da droga no Brasil. Temos que aumentar as apreensões, com uma fiscalização maior nos portos e aeroportos. Criar, se for o caso, uma guarda costeira, uma polícia marítima, porque muita droga vem pelos portos. No litoral, onde tem praia paradisíaca, também é o âmbito da droga. Chega por lagosteira, por iates estrangeiros. Pela rota do Solimões, entra muita droga e nem se mede o que entra. Tenho um projeto que começa com o sistema de vigilância e monitoramento das fronteiras, que é das Forças Armadas, e prossegue com o policiamento maior no litoral. A Polícia Federal não tem embarcações e a Marinha não faz esse trabalho, então fica um paraíso aberto. A fronteira com o Oceano Atlântico é aberta.
"Temos que fazer um mutirão para ajudar aquele policial militar que agiu em defesa da sociedade e que hoje está respondendo a inquérito"
Essa rota pega quais países?
Colômbia e o Peru, que são os maiores produtores da cocaína pura que vem por Tabatinga, entra pelo Solimões e vai ao Pará, na Foz do Amazonas, e daí por todo litoral...O que pode ser feito para combater as milícias que dominam as comunidades do Rio de Janeiro?
As milícias são uma facção criminosa igual ao PCC e ao Comando Vermelho. O mesmo processo que estamos fazendo na intervenção federal. Eu até fui contra essa intervenção, mas os dados mostraram que reduziu o crime pela gestão e organização. Faremos com as milícias o mesmo procedimento que se faz com qualquer outra facção criminosa, porque elas nada mais são do que pessoas que vivem do crime organizado. Temos que combater da mesma forma. Mas o Estado tem que estar presente.Algumas pessoas do meio estranharam a divisão da Senasp. Pode ter conflito?
Falta experiência para eu falar. Mas acho que a Senasp estava abraçando muita coisa. Foi boa essa divisão, porque vai reduzir o número de atividades da secretaria e a gente vai poder dar mais atenção à parte da gestão.Fora aumentar o poder de fogo das polícias, tem algo que o senhor acha que possa ser primordial para melhorar a Segurança Pública nos estados?
Nós temos uma política social muito grande, que é criar vilas militares para os policiais militares e civis, dar assistência de saúde para os nossos policiais. Hoje, há vários processos de policiais sobre julgamento de confrontos com bandidos. Temos que fazer um mutirão para ajudar aquele policial militar que agiu em defesa da sociedade e que hoje está respondendo a inquérito. Temos que procurar despolitizar as polícias militares. O alto comando da polícia militar deve apresentar uma lista tríplice ao governador, que escolherá aquele que, por indicação da tropa, realmente tenha condições de comandar a polícia. Com isso, a população vai receber os frutos de uma polícia mais adequada e preparada.*Estagiária sob supervisão de Simone Kafruni