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Para especialistas, liberação da posse de armas deve enfrentar resistências

Bolsonaro anuncia que vai liberar, por decreto, a posse dos equipamentos e tornar o registro definitivo, mas especialistas afirmam que medida tem de passar pelo Congresso ou poderá ser contestada no STF

Lucas Valença - Especial para o Correio
postado em 30/12/2018 08:00
Jair Bolsonaro pretende diminuir as regras de aquisição de armas por parte de

A intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de liberar a posse de arma para cidadãos e de tornar o registro definitivo foi criticada por opositores. Especialistas questionam a forma como o futuro chefe de Estado pretende fazê-lo ; por meio de decreto, como anunciou via Twitter ; e afirmam que, caso o Congresso não seja consultado, a medida pode ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo que, atualmente, a posse de arma não seja proibida, Bolsonaro defendeu, na rede social, a diminuição das regras para o ;cidadão sem antecedentes criminais;. Pouco depois do tuíte, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, postou, na mesma plataforma, uma crítica às pretensões do futuro presidente. ;Moro e Bolsonaro, que já anunciaram transformar o país num estado policial, querem também instaurar o faroeste no Brasil;, escreveu.

O deputado federal e líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a medida seria uma espécie de retribuição ao ;lobby da indústria de armas;. ;As mortes de inocentes pelas mãos de pessoas armadas, sem qualquer treinamento e avaliação psicológica, as tragédias em brigas de família e discussões com vizinhos ou no trânsito estarão na conta de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro;, afirmou o parlamentar.

Já Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito, negou que a ação seja uma espécie de retribuição a alguma dívida. ;Não há lobby, nos inspiramos em democracias e não em ditaduras;, disse o senador eleito. Ele acusou a oposição de favorecer uma empresa armamentista. ;O desarmamento só favoreceu uma empresa (Taurus) (;), e se dizem contra o desarmamento;, retrucou. A Taurus tem o monopólio da fabricação de armas de pequeno e médio portes no Brasil.

Para o advogado especializado em direito penal Conrado Gontijo, não permitir que o Legislativo aprecie o tema pode levar a medida ao Supremo. Segundo ele, a consulta popular em 2005, que decidiu pela liberação das armas, por meio de plebiscito, deve ser submetida ao Congresso. ;O Supremo tem se metido em questões do Executivo com bastante regularidade; então, não acredito que terá qualquer dificuldade em fazer a própria função. Assim, caso o STF perceba que é inconstitucional, a expectativa é de que cumpra o seu papel;, explicou.

Gontijo criticou as medidas que Bolsonaro tem anunciado para diminuir o problema da violência. Ele entende que, cientificamente, são discursos ;desprovidos de embasamento;. ;Talvez, por ter sido eleito por uma quantidade expressiva de votos, ele pense que pode tomar esse tipo de medida. Mas não há pesquisas mostrando que a criminalidade diminuirá, pelo contrário, isso aumentaria os índices de violência;, ressaltou.

Diferentemente do porte de arma, a posse não concede autorização para o manuseio do equipamento fora da residência ou do trabalho. Em 2016, o presidente Michel Temer aumentou o período de renovação do porte para cinco anos. Antes do Decreto n; 8.935, eram três anos. Agora, Bolsonaro diz que o registro será ;definitivo;.

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