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Correio Braziliense

Mudança na lei permite que não diplomatas assumam chefia no Itamaraty

Medida Provisória, que alterou as regras, destaca que "nomeações para cargos em comissão e funções de chefia"


postado em 02/01/2019 11:12 / atualizado em 02/01/2019 14:57

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro muda a organização do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Agora, profissionais que não fazem parte da carteira diplomática podem assumir cargos de chefia. 

Nesta quarta-feira (2/1), o chanceler Ernesto Araújo comentou as modificações numa rede social. "O que se fez foi, com base nos princípios de eficiência administrativa e meritocracia, otimizar a designação de servidores do Serviço Exterior para cargos em comissão e funções de chefia”, escreveu.

“O Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política exterior da República Federativa do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no País e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia, incluídas as atribuições correspondentes, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo”, diz a MP. 

Apesar da alteração no dispositivo legal, Ernesto garante que não haverá mudanças nas indicações. “As hipóteses de nomeação para cargos em comissão e funções de chefia no MRE são rigorosamente idênticas àquelas anteriormente vigentes”, disse o chanceler.

Na cerimônia de posse dos ministros de Bolsonaro, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apoiou a modificação, mas não se debruçou sobre seus efeitos. “Se o Ernesto pediu é porque é necessário”, resumiu. 

Antes da alteração, a ocupação das chefias era por funcionários de carreira, de acordo com suas posições hierárquicas, menos na nomeação de embaixadores brasileiros no exterior e do chanceler.

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