Fernando Jordão
postado em 03/01/2019 17:48
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (3/1), pelas redes sociais, que "não haverá abandono de auxílio a qualquer indivíduo nas diretrizes de Direitos Humanos". A fala vem um dia depois de o chefe do Executivo assinar a Medida Provisória de n; 870/19, que não menciona a população LGBT na lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos.
"A Secretaria Nacional da Família, Secretaria Nacional de Proteção Global e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação ficarão responsáveis por este papel", afirmou o presidente. "Por muito tempo, muitos brasileiros foram usados como massa de manobra. Perderam sua valiosa individualidade para se tornarem objeto e fonte de renda de políticos. A mudança visa libertá-los da escravidão política a fim de devolvê-los o direito de representarem a si mesmos", acrescentou, sem, no entanto, referir-se explicitamente à população LGBT.
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O texto da MP assinada por Bolsonaro relaciona uma série de categorias que estariam sob competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Entre elas, "mulher; família; criança e adolescente; juventude; idoso; pessoa com deficiência; população negra; minorias étnicas e sociais; e índio". O termo LGBT não foi mencionado.
Após a polêmica, a ministra Damares Alves, afirmou, durante a cerimônia de transmissão do cargo, que essa população seria, sim, atendida pelo ministério, sendo atribuição da Secretaria Nacional de Proteção Global ; uma das oito que compõem a pasta. Uma das diretorias dessa secretaria será a de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, anteriormente constante como órgão da Secretaria Nacional de Cidadania. "Serão oito secretarias, e a de Proteção Global terá a diretoria que diz respeito às demandas LGBTs", afirmou Damares. "Elas [as demandas LGBT] sempre foram atendidas em uma diretoria, nunca por uma secretaria. Bolsonaro respeitou a estrutura do governo anterior", completou.
Como era antes
Nos governos Lula e Dilma, a Secretaria de Direitos Humanos ; que contava com status de Ministério ; tinha entre suas atribuições "assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT e das minorias", conforme consta na Lei de n; 10.683, de 28 de maio de 2003.
Após o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer decidiu extinguir a pasta e transformá-la em uma secretaria subordinada ao Ministério da Justiça. Em novembro de 2017, porém, o ex-presidente voltou atrás e criou o Ministério dos Direitos Humanos, cujas atribuições incluíam a "formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos, incluídos [entre outros] direitos das minorias", conforme consta na Lei de n; 13.502, de 1; de novembro de 2017.
Não havia mais, portanto, na lei de 2017, menção explícita à população LGBT. Dentro do ministério, essa população era atendida pela Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que era vinculada à Secretaria de Cidadania, como afirmou Damares.