postado em 04/01/2019 10:52
A partir de agora, a assessoria especial da Presidência da República terá uma nova função: administrar as contas das redes sociais do presidente. A mudança foi detalhada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2/1).
Entre as competências da assessoria está a assistência direta e imediata ao presidente no desempenho de suas atribuições, como a preparação de material de informação, de encontros com autoridades, preparação de viagens, entre outros. A partir do Decreto n; 9.671, de 2 de janeiro 2019, também está incluído como função da assessoria "administrar as contas pessoais das mídias sociais do Presidente da República".
De acordo com o decreto, a função será exercida em "coordenação com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, que será responsável pela administração das contas institucionais da Presidência da República em mídias sociais".
Constituição
O decreto, no entanto, vai de encontro ao artigo 37 da Constituição, que garante que a "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Na prática, é vedada a contratação de uma equipe para a manutenção da rede social dos chefes de Estado, seja essa ela pública ou privada. "O decreto é fácil de ser derrubado porque fere a Constituição", disse uma fonte ao Correio.
Carro-chefe de Bolsonaro durante campanha presidencial, o Twitter passou a ser um meio de comunicação entre o presidente e a população, a exemplo de outros chefes de Estado, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No caso americano, no entanto, a divisão é diferente. Apesar de Trump ter uma conta pessoal no microblog, a equipe que o assessora posta apenas na conta oficial da Presidência. O @POTUS foi criado pelo governo de Barack Obama para que a equipe atualizasse tivesse uma relação mais direta com a população. Quando Trump assumiu o cargo, o perfil e a assessoria passaram a atender ao novo presidente. "Ou seja, é uma conta para o cargo, e não para uma pessoa", explicou a fonte.
A mudança proposta, no entanto, corre o risco de provocar um efeito cascata. "Todo gestor público vai poder fazer a mesma coisa. Todos os 5,7 mil prefeitos, fora governadores, vão poder usar para fortalecer a própria pessoal. Qual o problema com isso? Quer dizer que você está fortalecendo uma rede social, que é elemento de campanha", afirmou. Em outras palavras, nas próximas eleições de 2022, chefes de Estado poderão aproveitar a equipe e o trabalho e sair na frente da disputa pelo investimento público nos perfis pessoais na internet, ao contrário de outros que não têm o mesmo apoio.