Denise Rothenburg, Hamilton Ferrari
postado em 07/01/2019 06:00
É bom os funcionários públicos ficarem atentos às edições do Diário Oficial da União (DOU). A onda de demissões, exonerações de comissionados e extinção de cargos está longe de terminar. Esta semana, alguns ministros levam suas previsões ao Planalto. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o secretário de Esportes, general Marco Aurélio Vieira, por exemplo, planejam reduzir à metade os 91 funcionários da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo).
Os cortes e os sacrifícios, aliás, estarão por toda a parte, haja vista a decisão já tomada de fazer com que os bancos públicos devolvam dinheiro à União. Os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Joaquim Levy, da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes, tomam posse hoje com a missão de refazer as contas e desembarcar de atividades que não estejam diretamente ligadas a instituições financeiras. Por toda a Esplanada, as autoridades fazem contas e enxugam gastos. O primeiro detalhamento será feito na reunião ministerial desta terça-feira, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhará a reforma da Previdência aos demais integrantes do primeiro escalão. Os outros levarão suas primeiras medidas, especialmente os cortes.
No caso da Aglo, ligada à Secretaria de Esportes, a autarquia tem prazo de validade. Está prevista para encerrar as suas atividades em junho deste ano, se houver concessão dos centros olímpicos sob sua administração à iniciativa privada. A Aglo foi criada depois das Olimpíadas do Rio de Janeiro, quando fracassaram as iniciativas do então prefeito, Eduardo Paes, de repassar o parque olímpico para a exploração de empresas.
A Aglo administra as arenas Carioca I e II, o velódromo e o Centro Olímpico de Tênis. Enquanto espera as parcerias empresariais, entretanto, o governo Bolsonaro vai tratar de enxugar a autarquia. As autoridades do governo estão convictas de que 90 pessoas para cuidar dessa estrutura é um exagero. Há quem esteja desconfiado de que a Aglo virou um cabide de emprego para apadrinhados da parcela do MDB derrotada nas urnas. Em 2018, seu orçamento foi de R$ 174 milhões. Para este ano, baixou para R$ 166 milhões, apesar do prazo de validade vencer daqui a seis meses. Logo, também haverá cortes no Orçamento aprovado no mês passado.
No momento, entretanto, o que mais preocupa a massa de servidores públicos em Brasília é como ficarão os empregos. Com as exonerações chegando a quase 4 mil na última semana, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta de decreto para fixar critérios mínimos na ocupação de cargos comissionados. Os requisitos incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Além disso, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses.
O decreto foi encaminhado para a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. As exigências vão variar de acordo com o nível do cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e da Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE). Para os cargos de DAS mais elevados (níveis 5 e 6), com salários que chegam a R$ 16,2 mil, é preciso cumprir pelo menos um desses requisitos: ter quatro anos de experiência na área, ocupado cargo em comissão por no mínimo três anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor na área. Nos cargos de DAS 1, 2 e 3, os critérios são aprovação em concurso público, três anos de experiência mínima na área de atuação ou ocupação de outro cargo em comissão por no mínimo dois anos. Uma opção é possuir o título de especialista, mestre ou doutor.
Rosário pretende ainda apresentar um decreto para regulamentar o lobby no Executivo, tema que interessa ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. ;Estamos fazendo uma norma que traz mais transparência a essas informações e regras para a relação entre o público e o privado;, informou o ministro. Também serão estabelecidas regras para recebimento de presentes. Embora esteja pronto, o texto foi encaminhado a Moro para sugestões.
Repasse a ONGs
Uma das iniciativas do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, que será apresentada ao presidente, é ;otimizar; repasse de verbas públicas a organizações não governamentais (ONGs). Em entrevista à TV Globo e ao portal G1, ele disse que o processo não vai, porém, ;interferir na vida; das entidades. A pasta realizará um levantamento do número de ONGs em atividade no país e o campo de atuação de cada uma, para, depois, avaliar a efetividade das ações prestadas. ;Como é dinheiro público, tem de ter transparências, tem de ter resultados;, enfatizou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que cada secretaria de sua pasta terá entre 10 e 15 medidas infraconstitucionais para serem colocadas em prática nos próximos dias. Entre elas, a medida provisória do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para combater ;concessões indevidas; de benefícios previdenciários. De acordo com ele, é preciso combater as fraudes e privilégios que impactam os gastos públicos. Segundo técnicos, também haverá propostas para reduzir a burocracia na criação de empresas. Um dos temas de campanha defendido por Bolsonaro foi o corte de regulamentações excessivas.
"Estamos fazendo uma norma que traz mais transparência a essas informações e regras para a relação entre o público e privado;
Wagner Rosário, ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União
"A caça aos agentes de segurança e o massacre dos cidadãos de bem sempre foram tratados como números;
Jair Bolsonaro, presidente, sobre o assassinato do PM Daniel Henrique Mariotti