Lucas Valença - Especial para o Correio
postado em 10/01/2019 06:00
Em duas decisões sucessivas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que as eleições para as mesas da Câmara e do Senado sejam feitas mediante votação secreta. Segundo Toffoli, os regimentos internos das duas Casas não acolhem a possibilidade de escrutínio aberto, não cabendo ao tribunal interferir em assuntos que são da competência do Poder Legislativo.
No caso da Câmara, Toffoli negou pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição da Mesa fosse feita por meio de votação aberta. O pedido de Kataguiri, que tem se colocado como candidato à Presidência da Câmara, em oposição ao atual ocupante do cargo, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi protocolado no STF na terça-feira. Na ação, o deputado eleito, que também é coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), argumentava que o voto fechado prejudicaria a publicidade dos atos públicos, prevista na Constituição.
No caso do Senado, a decisão de Toffoli foi anunciada à noite. O presidente do STF atendeu a requerimento do MDB e do Solidariedade e cassou liminar deferida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio Mello, que proibiu o voto fechado na escolha da Mesa Diretora. A liminar tenderia a prejudicar a campanha do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pretende retornar ao comando da Casa. A eleição dos integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado será em 1; de fevereiro.
No entendimento do ministro Dias Toffoli, os temas referentes à interpretação das normas internas da Casa Legislativa são de responsabilidade dos próprios congressistas. ;Desse modo, impassíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à Separação dos Poderes;, escreveu o magistrado na decisão em que indeferiu o mandado de segurança impetrado por Kim Kataguiri .
Ao examinar o caso da Câmara, Toffoli justificou a constitucionalidade do voto secreto com base na própria forma de escolha dos presidentes dos tribunais do país. ;Esta Suprema Corte, conforme previsão em Regimento Interno, elege seu Presidente e Vice-Presidente por votação realizada em escrutínio secreto, assim como todos os tribunais do país;, ressaltou.
Segundo o presidente do STF, a previsão legal do sigilo também é uma forma de proteger a separação dos poderes, teorizada inicialmente pelo Barão de Montesquieu, já que os congressistas podem sofrer influências externas. ;(Serve para) Proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente;, destacou.
Politização
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a política está ;superjudicializada;, o que também fortalece a politização da Justiça, que passa a ;tomar partido; em determinadas decisões monocráticas. ;Essas decisões passaram a ser imprevisíveis. Ultimamente, não se respeitam nem decisões de colegas;, lamentou a jurista.Toffoli também justificou a necessidade de decidir com rapidez a questão das eleições das mesas legislativas. Segundo ele, o pouco tempo que resta até as votações que elegerão os novos presidentes da Câmara e do Senado, e a impossibilidade de apreciação do assunto pelo plenário do STF, que têm previsão de se reunir somente em 6 de fevereiro, impuseram agilidade na decisão. As regras do pleito devem ser ;previamente; estabelecidas, ;em atenção à segurança jurídica;, afirmou o presidente do STF.
;A previsão de sigilo serve para proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo;
Ministro Dias Toffoli, presidente do STF