Otávio Augusto
postado em 10/01/2019 06:00
O novo governo tem o desafio de diminuir gastos com o cartão corporativo ; utilizado para despesas de pequeno porte ou eventuais que exijam pronto pagamento. No último ano da gestão do então presidente Michel Temer, a despesa específica da Presidência da República alcançou R$ 12,2 milhões. A cifra é 5,1% maior do que em 2017, quando atingiu R$ 11,6 milhões, segundo levantamento do Correio, com base em números divulgados pelo Portal da Transparência.
Entre 2014 e o ano passado, o governo federal desembolsou R$ 1,66 bilhão com o cartão. Os maiores gastadores foram a Presidência da República (R$ 78 milhões), o Ministério da Justiça (R$ 64,7 milhões) e o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (R$ 35,5 milhões). O dinheiro foi usado sobretudo com empresas aéreas, comércio e serviços. Desde 2002, ao menos sete mudanças no uso desses cartões ocorreram por meio de decretos e portarias.
A equipe do presidente Jair Bolsonaro deverá perseguir ; esse é um dos discursos mais recorrentes ; o uso do dinheiro público. Apesar de ter havido alta nos custos com esse cartão entre 2015 e 2017, quando aumentou 98% ; passando de R$ 229,51 milhões para R$ 453,61 milhões ;, na comparação do ano passado com 2017, a queda chegou a 48%: atingiu R$ 235,26 milhões. Essa é a segunda melhor marca entre 2014 e 2018. Perde apenas para 2015, quando foram gastos R$ 229,51 milhões.
Entre os órgãos ligados à Presidência da República, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi o que mais utilizou o meio de pagamento. Lá, os valores gastos chegaram a R$ 943.809,51. Em seguida, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pagou R$ 63.337,13. Já o Fundo de Imprensa Nacional lançou mão de R$ 35.458,19. Por último, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) gastou com o cartão R$ 17.176,84.
Segundo os dados do Portal da Transparência, no ano passado, 6.066 pessoas eram portadoras de cartões corporativos. Em média, cada uma utilizou mais de R$ 38,7 mil por ano. No período de 2014 a 2018, 45% das compras foram centralizadas em passagens aéreas. Os gastos com uma rubrica chamada defesa civil representam 38% do montante. As despesas de pequeno vulto somam 17% do total. Os cartões são divididos em categorias: Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), Cartão de Pagamento de Compras Centralizadas (CPCC) e Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC).
José Simões, professor de gestão pública do Ibmec, disse ser necessário ter ponderação na utilização do cartão. ;O primordial é ter critério para o uso e cobrar responsabilidade do agente público. Esse é um instrumento para atender uma necessidade para o serviço público;, destacou. Para ele, como o orçamento é enxuto, não há outra possibilidade: limitar o gasto. ;As pessoas que utilizarão esse recurso devem ser bem orientadas para que tenham os limites bem delineados. Isso não é feito para pagar jantar, que é uma despesa particular. O uso do cartão corporativo tem um aspecto importante, pelo fato de um agente público estar numa missão para fazer frente a determinadas despesas;, frisou.
Na mesma linha de raciocínio, o professor Raul Velloso, PhD em Economia pela Universidade Yale, ressaltou que é preciso analisar o que motivou o aumento de gastos com passagens aéreas. ;Só o governo pode explicar por que se movimentou mais e por que mudaram o padrão. Existe a necessidade de viagens para reuniões, por exemplo. O governo tenta não deixar crescer, cria limitações, mas a administração pública requer esse tipo de despesa;, avaliou.
Versão oficial
A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção, atribuiu a alta nos gastos, em especial à observada na Presidência da República, a movimentos econômicos. ;O aumento verificado nos gastos com Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF) está em linha com a inflação do exercício do ano de 2018;, explicou, em nota. O órgão justificou que a elevação ocorrida entre 2015 e 2017 se deve à utilização do cartão para compra de passagens aéreas.A CGU garantiu que monitora ;permanentemente; todas as transações realizadas, por meio do seu Observatório da Despesa Pública (ODP). ;Ressalta-se, contudo, que a materialidade (volume de recursos) das despesas referentes aos cartões de pagamentos frente à totalidade do orçamento federal anual possui baixa representatividade;, acrescentou a nota. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe defenderem, repetidas vezes, corte de gastos, o Ministério da Economia não explicou como controlará o uso dos cartões corporativos.
Investigação
Oito servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram punidos em Mato Grosso, em 2016, por fraudes em cartões corporativos. No total, ocorreram uma demissão (do então chefe da unidade estadual, que exerceu o cargo por mais de 30 anos), duas cassações de aposentadoria e cinco suspensões de até 90 dias. As investigações começaram em abril de 2014, e o processo administrativo disciplinar (PAD) constatou desvios de R$ 1,3 milhão.Nas alturas
Veja gastos do governo com cartão corporativo nos últimos cinco anos
Ano Usuários Despesa (em R$)
2014 7.698 335,93 milhões
2015 6.794 229,51 milhões
2016 6.108 407,7 milhões
2017 6.235 453,61 milhões
2018 6.066 235,26 milhões
Total: 1,66 bilhão
Fonte: Portal da Transparência