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Correio Braziliense

Saiba quais são os principais pontos da nova PEC da Previdência

Governo vai propor um sistema de capitalização, que prevê que os trabalhadores passem a custear as próprias aposentadorias em vez de pagarem os benefícios de quem está aposentado atualmente


postado em 10/01/2019 06:00 / atualizado em 10/01/2019 00:56

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press )
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press )

 

A confirmação de que o governo vai propor um regime de capitalização na reforma da Previdência gerou grande expectativa no mercado financeiro e muitas dúvidas nos contribuintes. Embora garantam que a mudança será enviada ao Congresso em fevereiro, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ainda não deixaram claro os detalhes da proposta, quando começará a valer e exatamente quem será afetado.

O sistema de capitalização prevê que os trabalhadores passem a custear as próprias aposentadorias em vez de pagarem os benefícios de quem está aposentado atualmente, como funciona pelo modelo de repartição, adotado hoje no Brasil. Do ponto de vista das contas públicas, o problema é o custo de transição: ao migrar de um modelo para o outro, os trabalhadores deixariam de colocar dinheiro no cofre da Previdência, e os beneficiários atuais, que dependem desses valores, ficariam na mão. A contribuição que iria para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ir para o mercado financeiro.

“Haveria uma grande alta do deficit e, consequentemente, da dívida pública. Por isso, o período de transição é muito importante”, explicou o economista sênior do Banco Haitong, Flávio Serrano. Apesar de admitir que “é evidente a necessidade de formatar um fundo de compensação”, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a equipe ainda não decidiu como isso será feito.

Uma das sugestões para contornar o problema é a criação de um fundo com recursos de várias origens, como os 40% do PIS que hoje são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras fontes. A ideia partiu do economista Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e foi apresentada em forma na comissão especial que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 287, enviada pelo então presidente Michel Temer. Ela já está pronta para ser votada no plenário da Câmara e poderia ser retomada com essa modificação.

Um ponto em comum nas propostas é a manutenção do regime de repartição, em algum nível. A ideia é que apenas quem entrar no mercado de trabalho a partir de agora seja vinculado desde o início às contas individuais. Zylberstajn sugere o uso de fontes alternativas para financiar a Previdência, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e prevê a capitalização compulsória para quem nasceu a partir de 2005 e entrar no mercado de trabalho de 2020 para a frente. O novo modelo será destinado à classe média. Quem receber menos de R$ 2,2 mil por mês não precisará contribuir para contas individuais.

Outra proposta estudada pelo governo — elaborada por uma equipe de especialistas, que inclui os economistas Paulo Tafner, Leonardo Rolim e Armínio Fraga — sugere que a capitalização seja obrigatória para os nascidos a partir de 2014 e que recebam mais que R$ 4 mil por mês.

Repartição

Como essas pessoas, em qualquer uma das opções, só trabalharão a partir da década de 2030, demoraria ainda mais para fazer efeito. “O grosso seria em meados da década de 2040. Plantaria uma semente para o futuro, mas não teria impacto agora”, explicou o economista Pedro Nery, autor do livro Reforma da Previdência — Por que o Brasil não pode esperar, também assinado por Tafner.

Para os contribuintes, o maior medo quando se fala em capitalização é o risco de que o retorno futuro seja menor do que um salário mínimo mensal, devido, entre outros fatores, à falta de previsibilidade do mercado de trabalho. Foi o que aconteceu no Chile recentemente: 30 anos depois de privatizar e capitalizar a Previdência, muitos chilenos não conseguiram acumular uma poupança suficiente.

“O erro foi que era um só pilar, de repartição, e passou a ser de um pilar só, novamente, que é o de capitalização. O governo não se antecipou a isso”, explicou Zylberstajn. Aqui, a ideia é aplicar vários pilares, não apenas a capitalização. Um deles seria a renda mínima mensal para todos os brasileiros a partir dos 65 anos.

"Haveria uma grande alta do deficit (da Previdência) e, consequentemente, da dívida pública. Por isso, o período de transição é muito importante”

Flávio Serrano, economista sênior do Banco Haitong, sobre o sistema de capitalização

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