Renato Souza
postado em 12/01/2019 07:00
Cresce a pressão dos militares para ficarem fora das mudanças na Previdência que devem ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro ainda neste semestre. O novo comandante do Exército, general Edson Pujol, que assumiu o cargo, ontem, em cerimônia no Clube do Exército, defendeu que os militares sejam excluídos da reforma da Previdência.
Ele destacou que o regime diferenciado, no qual os integrantes das Forças Armadas estão enquadrados, existe por conta do tipo de trabalho realizado. ;A nossa intenção, minha como comandante do Exército, é que nós não devemos modificar o nosso sistema, se perguntarem a minha opinião como comandante do Exército;, ressaltou Pujol, que não discursou na posse, mas conversou com jornalistas, após receber o cargo do general Eduardo Villas Bôas.
O novo comandante afirmou, no entanto, que os integrantes das Forças Armadas estão sempre prontos a colaborar e fazer ;sacrifícios; em prol do país, ao se referir às necessidades de ajustes econômicos. ;Os militares sempre tiveram a participação no esforço da nação. Inclusive, há quase 20 anos, nós fomos os únicos que nos modificamos para nos sacrificarmos em prol disso aí. Os outros setores da sociedade não se modificaram;, pontuou. ;Havia uma intenção, mas nós fomos os únicos a nos modificarmos e fazer o sacrifício. Estamos sempre prontos a colaborar com a sociedade;, emendou ele, afirmando que, até o momento, não conversou sobre o assunto com Bolsonaro. O general Villas Bôas, que esteve à frente do comando do Exército nos últimos cinco anos, não falou sobre o tema.
Na segunda-feira, ao comentar o trabalho desenvolvido pelo almirante Eduardo Leal, ex-comandante da Marinha, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ressaltou que o almirante foi um importante interlocutor dos militares com o governo em relação às mudanças na Previdência propostas pelo Executivo durante a gestão passada. ;Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e de seus dependentes;, afirmou na ocasião.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia, com sua equipe, a inclusão da categoria na reforma, em decorrência do aporte que o Tesouro precisa destinar para manter os pagamentos de militares da reserva ; ao completar 30 anos de serviço, o militar é transferido para a reserva remunerada e pode ser convocado novamente, em caso de necessidade. Eles também não têm direito a sindicalização ou greve, por conta de uma previsão constitucional.
Salário integral
Pelo regime atual, os militares não contribuem com a Previdência. Eles pagam o valor referente a 7,5% de suas remunerações, que não é usado para custear o sistema previdenciário e, sim, uma pensão, que é paga aos familiares em caso de morte. Ao passar para a reserva, os militares recebem o salário integral a que tinham direito quando estavam na ativa. Trabalhadores da iniciativa privada, por exemplo, estão sujeitos ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, este ano, subiu para R$ 5,8 mil, independentemente do salário que tinham antes de se aposentar.
As declarações de Pujol foram em tom mais moderado dos que as do almirante Ilques Barbosa, ao tomar posse como comandante da Marinha, na quarta-feira. Ele disse que o assunto está sendo tratado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, mas defendeu o regime diferenciado para os integrantes das Forças Armadas. ;A posição da Marinha é a posição do ministro da Defesa. Nós não temos previdência. Nós temos a proteção social dos militares. É impróprio usar a palavra previdência, do ponto de vista técnico;, disse.
Cortes
O general Edson Pujol se referiu à medida provisória editada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, que acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva, o auxílio-moradia e o adicional de inatividade dos militares.