Gabriela Vinhal, Rosana Hessel
postado em 15/01/2019 13:44
O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) elogiou o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. ;Ficou dentro daquele princípio que a gente esperava;, afirmou. No entender do parlamentar que integra a Bancada da Bala, se o cidadão cumprir os requisitos, como ter feito curso de tiro, passar no exame psicotécnico e não ter antecedente criminal, ele terá o direito de posse assegurado. Contudo, ele criticou a limitação da posse em cidades com elevados índices de violência. Para ele, a posse de armas deveria ser nacional, em 100% dos municípios do país.
Conforme o decreto assinado nesta terça-feira (15/01), pelo presidente Jair Bolsonaro, a posse é limitada nas às localidades em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes no ano de 2016, conforme o Atlas da Violência 2018.
;Particularmente, sou contra essa parte. Ele discrimina quem mora em uma cidade pacata e quer ter uma arma. Se a arma é para ter dentro de casa, a mensagem é para que o marginal pense duas vezes antes de invadir uma casa. Porque ele também tem medo de levar tiro;, disse Fraga após a cerimônia de assinatura do decreto de posse de armas, prevista para ocorrer às 11h, mas que aconteceu com pouco mais de uma hora de atraso, onde havia mais jornalistas do que convidados no Salão Leste do Palácio do Planalto. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista à Globonews, a abrangência do decreto será nacional.
;Particularmente, sou contra essa parte. Ele discrimina quem mora em uma cidade pacata e quer ter uma arma. Se a arma é para ter dentro de casa, a mensagem é para que o marginal pense duas vezes antes de invadir uma casa. Porque ele também tem medo de levar tiro;, disse Fraga após a cerimônia de assinatura do decreto de posse de armas, prevista para ocorrer às 11h, mas que aconteceu com pouco mais de uma hora de atraso, onde havia mais jornalistas do que convidados no Salão Leste do Palácio do Planalto. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista à Globonews, a abrangência do decreto será nacional.
[SAIBAMAIS]No momento da assinatura do decreto, ao pegar a caneta, Bolsonaro aproveitou para recordar que a medida era um pedido das urnas. ;Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do Referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma;, disse.
De acordo com o deputado, que participou das conversas no governo para a elaboração do decreto, será necessário uma investigação da polícia para verificar se o cidadão que quer portar arma terá um cofre se na casa houver criança. ;Essa fiscalização precisará de um convênio da Polícia Federal com as demais forças policiais. A PF não tem estrutura para atender a demanda em todo o país e isso precisará ser determinado por uma Medida Provisória;, explicou. Contudo, ele não soube precisar quando essa MP deverá ser publicada.
Subjetividade
Na avaliação de Fraga, a partir desse decreto, a questão da subjetividade do delegado da Polícia Federal para conceder a posse de arma fica de lado e prevalece a questão da efetiva necessidade. ;O maior entrave hoje era essa subjetividade da efetiva necessidade. Ao ser disciplinado isso, o decreto não pode suprimir nem modificar o que estava previsto na Lei do Estatuto do Desarmamento. Portanto, o decreto atinge o objetivo quando vai regulamentar o que é a efetiva necessidade;, afirmou. Ele destacou que a portaria, anteriormente, previa o porte de até seis armas e que, a partir de agora, serão quatro, número que poderá ser ampliado se o cidadão tiver mais de uma residência.
Fraga lembrou que o recadastramento previsto no decreto prevê a legalização de até sete milhões de armas que estão nas mãos dos cidadãos. ;A realidade no Brasil é a seguinte: o universo de armas cadastradas pela PF é de um milhão, mas o total das armas que poderiam ser regularizadas, com porte vencido, é bem maior, de seis milhões a sete milhões. Com o recadastramento, o governo vai ter conhecimento do endereço dessas armas legais;, disse.