Gabriela Vinhal
postado em 15/01/2019 16:29
O presidente Jair Bolsonaro vai assinar uma medida provisória para abrir o prazo de recadastramento para ao menos 8 milhões de famílias que tenham armas legais que estão sem registro do Sistema Nacional de Armas (SINARM). O prazo para o recadastramento será até 31 de dezembro deste ano e pode ser prorrogado por mais um ano.
"Com a reabertura e simplificação, o governo acredita que deve haver uma regularização que nunca houve no pais. Antes era restritivo e valia para mais ou menos três anos o registro original", explicou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Para as pessoas que mantinham armas de fogo legais sem registro, o governo não prevê nenhuma multa ou punição. "Não se trata de anistia, mas o Estado deve reabrir para o recadastramento. Se no governo PT ninguém falou sobre ;anistia;, por que falar disso no governo Bolsonaro?", questionou Lorenzoni.
Segundo o texto do decreto, o prazo para renovação da autorização da posse passa de cinco para 10 anos, mas apenas para as pessoas que tenham o registro em vigor. O ministro explica que, para aquelas que a autorização tenha vencido no mês passado, será necessário fazer o recadastramento e, assim, ganhará os 10 anos de tempo útil com a arma legalizada.
"A pessoa não será punida. Mas só serão recadastradas armas com o calibre permitido, segundo as regras da Polícia Federal para os civis e, para a caça, será analisado pelo Exército Brasileiro", justificou.