Renato Souza
postado em 20/01/2019 08:00
O debate sobre o acesso à posse de arma de fogo, que por 15 anos provocou acaloradas discussões na sociedade, levou apenas alguns dias para ter um desfecho, numa canetada do presidente Jair Bolsonaro. A velocidade com que ele tomou a decisão de flexibilizar as regras de acesso a armamento começa a refletir no comércio do item na capital federal. Mesmo diante do preço considerado elevado do equipamento e das regras para obter autorização de posse, o movimento em lojas de armas tem aumentado no DF.A procura pode ser ainda maior, caso o chefe do Executivo decida facilitar também o porte de arma de fogo, que é a autorização para circular pelas ruas, locais públicos e privados portando o equipamento.
Uma pesquisa do Instituto Ideia Big Data revela que 8% dos brasileiros pretendem comprar uma arma neste ano. No levantamento, divulgado no último dia 4, foram entrevistadas 2.300 pessoas por telefone, em 121 cidades, entre 17 e 20 de dezembro. A margem de erro é de 2,05 pontos percentuais para mais ou para menos.
Na Galeria dos Estados, região de forte movimento no centro de Brasília, uma loja especializada na venda de armas de pressão, armas de fogo e artigos de segurança funciona há 35 anos atraindo aficionados por tiro esportivo, colecionadores e pessoas interessadas em fazer a própria defesa. A empresa, de uma família de chilenos, foi fundada antes da criação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2005.
Mesmo com a mudança na legislação à época, que endureceu as regras para a venda de armas de fogo, a loja foi mantida. Atualmente, o estabelecimento está sob a responsabilidade de Juan Gallardo, de 26 anos, que conduz os negócios dos pais. A mãe dele foi a primeira dona de loja de armas em Brasília. ;Antigamente, a venda de armas era feita por RG e CPF e se levava de duas semanas a um mês para obter a autorização. Logo em seguida, foi definido o tipo de calibre que seria permitido, em uma mudança legal realizada à época;, conta Juan. Com o Desarmamento (estatuto), cresceu a burocracia, e o governo passou a ter funcionários responsáveis por ver toda a documentação;.
O impacto na procura por armas foi imediato. ;Depois do Desarmamento, as vendas caíram aqui na loja, por conta da burocracia. Mas teve gente comprando no mercado ilegal. A arma pode até ser mais barata lá, mas o custo será maior;, ressalta. ;Além de ser preso e ter de pagar advogado, quem anda com arma ilegal tem de pagar fiança de, no mínimo, R$ 5 mil para sair.;
Apesar de conduzir os negócios da família e destacar que a loja já registra um aumento de 40% de frequentadores desde a publicação do decreto que facilita a posse, Juan afirma ser necessário aprimorar os meios de registro de circulação do armamento. ;O governo não tem controle das armas. Tem de saber o endereço de quem a adquire. Saber onde as armas estão no setor público. Há equipamentos que circulam no Brasil que são de modelos que nem são fabricados na indústria nacional. Muitas são desviadas até mesmo das forças de segurança;, frisa.
Na mira, o porte
Bolsonaro promete fazer uma mudança mais profunda na legislação sobre o tema. Ele pretende facilitar a emissão de autorizações para o porte. A medida será discutida ainda neste mês, com ministros. Existe a possibilidade de as alterações serem feitas por meio de decreto de lei, sem precisar passar pelo debate e os trâmites do Poder Legislativo.
O advogado Adib Abdouni, com pós-doutorado em direito constitucional pela Universidade de Sorbonne (França), afirma que não será necessária a autorização do Congresso para facilitar o acesso ao porte de armas. ;Se as mudanças forem para reduzir a burocracia, assim como foi feito com a posse, é possível que se faça via decreto presidencial. É possível mexer na discricionariedade das autoridades para autorizar ou não o porte. Acabar com a subjetividade, que é o entendimento do agente público sobre quem deve ou não ter acesso a arma e circular com ela. Para isso seria necessário a revisão de portarias em vigor, como a R-105, do Exército Brasileiro;, destaca.
"O governo não tem controle das armas. Tem de saber o endereço de quem adquire, saber onde as armas estão no setor público;
Juan Gallardo, dono de loja de armas