Renato Souza
postado em 21/01/2019 16:15
O ministro Luiz Fux, responsável pelo plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Justiça Federal uma ação apresentada contra a possível candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à Presidência do Senado. A decisão tomada na sexta-feira foi divulgada nesta segunda (21/1).
No pedido, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), diz que ;a possibilidade de o senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação;.
O autor usa como argumento o fato do senador ser alvo de 14 inquéritos no Supremo, sendo que em dois já foi denunciado, mas ainda não virou réu. Fux decidiu que mesmo envolvendo parlamentares, a ação deve ser julgada pela justiça de 1; instância. "Declino da competência desta Corte e, com fundamento no art. 64, ; 3;, da mesma norma, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, juízo competente para julgamento do feito", decidiu o ministro.