Agência Estado
postado em 24/01/2019 13:17
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, declarou que apenas ministros de Estado poderão classificar documentos como "ultrassecretos" para impedir a divulgação de dados sigilosos que sejam solicitados pela Lei de Acesso à Informação.
A medida foi assinada, na quarta-feira (23/1), pelo presidente em exercício e publicada, nesta quinta-feira (24/1), no Diário Oficial da União, preocupando especialistas em transparência. "O decreto única e exclusivamente diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos", declarou.
"Ultrassecreto não é o funcionário de nível mais baixo, só o ministro é que pode dar a classificação, o funcionário de nível mais baixo não vai colocar de ultrassecreto", declarou Mourão, ao deixar o Palácio do Planalto para almoço.
De acordo com ele, a transparência está mantida mesmo após as alterações. "As coisas aqui no Brasil são raríssimas as que são ultrassecretas - planos militares, alguns documentos do Itamaraty, alguns acordos firmados, muito pouca coisa", disse.
Ele negou que as alterações atentem contra a transparência e a liberdade de informação. "Não atenta porque são servidores escolhidos, já foi muito mais gente que podia desqualificar documento. Hoje é muito reduzido", afirmou pontuando que o objetivo é ter um equilíbrio entre segurança e transparência.
De acordo com o presidente em exercício, o conteúdo do decreto veio da gestão do ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro "deu luz verde" para ser assinado agora. "Inclusive vai melhorar o acesso aí, vai ter menos burocracia para acessar documentos", garantiu.