Gabriela Tunes*
postado em 29/01/2019 17:00
O CB.Poder desta terça-feira (29/1) entrevistou o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. O principal tema abordado foi a tragédia de Brumadinho (MG), que já deixou até 65 mortos, até a última publicação desta reportagem. O procurador falou sobre a atuação do Tribunal na fiscalização das barragens, assim como a fiscalização ambiental e a questão da indicação de cargos políticos. Além disso, Júlio relembrou o processo de Impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.
De acordo com Júlio, o desastre de Brumadinho já havia sido alertado pelo Tribunal de Contas da União. "Foi uma tragédia anunciada. O TCU havia anunciado que esse tipo de tragédia poderia ocorrer novamente", disse. Segundo ele, o Tribunal age divulgando relatórios dizendo que determinada área não está cumprindo sua missão institucional. "Ele reporta a falta de estrutura para o Congresso e para a sociedade", explicou.
Indagado se o órgão pode ser mais proativo, Júlio explica que o TCU não pode fazer uma intervenção além da divulgação dos relatórios. "Imputar a empresa cabe ao órgão do executivo que tem a competência para isso", respondeu. Da mesma forma, o procurador explicou que só haverá atuação do Tribunal no afastamento da Vale se houver um mecanismo legal de intervenção direta. "Se não houver, eles não vão atuar", disse.
Como solução, ele disse que deve haver a formação de um
consenso dos representantes do governo e dos trabalhadores de que a diretoria da empresa tem que ser afastada. "Os representantes do governo e trabalhadores que devem formar o consenso que a diretoria tem que ser afastada e fazer ações para ajudar a promover o afastamento", disse.
Sobre a área de fiscalização, o procurador alertou que o loteamento político por pessoas despreparadas para o cargo vem da falta de estrutura para funcionar. "E mesmo quando tem estrutura, não funciona por captura política", disse. Para ele, se não existir uma boa intervenção nas agências para fazer a fiscalização, ainda pode ocorrer outras tragédias com barragens.
"Alguns especialista dizem que as barragens não se rompem de uma hora para outra, então, hoje, com a tecnologia que existe tem como fazer monitoramento da barragem em tempo real", detalhou. Da mesma forma, Julio se acredita que, depois da tragédia de Brumadinho, o governo vai fazer um projeto para fortalecer as leis de fiscalização da mineração. "Acho que a resposta na área da mineração será mais forte do que do resto ambiental", opinou.
Além da tragédia, o procurador também comentou sobre o papel do TCU no processo de impeachment da ex presidente Dilma Roussef. "Foi o episódio mais importante do TCU", relembrou. Ele reforçou a ideia da extinção da indicação dos cargos políticos exemplificando o projeto de lei que tramita no Congresso prevendo a ação. "A gente defende uma PEC para acabar com a indicação política, e que membros do Tribunal venham de concursos públicos. Isso vale também para o TCU", contou.
Sobre funções ambientais do Tribunal, Júlio explicou que, o TCU, tem feito, anualmente, um planejamento que escolhe órgãos que vão ser fiscalizados a partir dos critérios de materialidade e de risco. "Todo ano a gente tem um planejamento que ele elenca órgãos que vão ser fiscalizados a partir de critérios de materialidade e risco. Sendo esse um setor que apresenta grande risco à sociedade, ele vai chamar mais atenção na atuação das unidades técnicas relacionadas. Por exemplo, a Agência Nacional de Mineração, que agora cuida do DNPM, vai ter um olhar mais especial para cuidar dos desdobramentos de todos os órgãos envolvidos neste caso;, explicou.
Por fim, o Procurador explicou que, se a sociedade não tiver coragem de fazer as instituições funcionarem, vão ocorrer mais tragédias como a de Brumadinho. "Nós, como sociedade, precisamos reformar as instituições e fazer com que a administração pública funcione bem sem que precise custar tanto", finalizou.
Assista ao programa na íntegra:
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*Estagiária sob supervisão de Anderson Costolli