O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, afirmou, durante encontro com jornalistas, que as normas de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão alteradas. Apesar da declaração, ele não deu detalhes de quais serão mudanças, mas que poderão ser anunciadas dentro de 15 dias. As informações foram dadas na manhã desta sexta-feira (1;/2) no MME.
Vidigal ressaltou que o compromisso é fazer as aleterações ;da melhor forma possível;, sendo necessária discussão no Congresso Nacional. ;Nós nos esforçaremos para não chegar ao terceiro (desastre);, disse. ;O modelo que está aí não é difícil de entender que não é o modelo. Tem que ser revisto;, completou. Também participaram do encontro a diretoria da agência de fiscalização, inclusive Victor Hugo Bicca, diretor-geral da ANM.
Cabe à agência a fiscalização das barragens de minério no país. Ao todo, são 769 catalogadas no país, sendo que 420 estão submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Destas, 223 são consideradas de potencial de alto dano.
A ANM destacou que a Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, que rompeu em Brumadinho (MG) na última sexta-feira (25/1), era classificada como de baixo risco, mas de dano potencial alto. A estrutura era de responsabilidade da Vale que, segundo o diretor-geral da ANM, estava com a documentação em dia.
;Quinzenalmente as empresas fazem vistorias de rotina e alimentam o sistema integrado;, disse o diretor-geral da agência. ;A junção desses dados coletados acendem luzes no sistema que determinam a necessidade ou não no sentido de chamar a empresa, ir em campo, fazer vistorias in loco;, completou Bicca.
Segundo ele, as informações sobre a Barragem I de Brumadinho davam conta de que estrutura estava estável. Bicca ressaltou também que o sistema ajudou a antecipar possíveis acidentes no passado. ;Foram nove situações onde houveram pelo menos seis intervenções de chamar empresas e outras três que foram necessário intervenção em campo que se evitou possivelmente a ruptura das estruturas;, alegou. O diretor-geral não citou, porém, quais foram os casos.
Até junho deste ano, todas as 223 barragens que têm alto potencial de dano precisam instalar e utilizar um sistema de monitoramento por vídeo para evitar novas tragédias.
Tragédia
O secretário MME disse que ainda não se sabe o motivo da tragédia em Brumadinho, apesar de o governo federal não ter feito vistorias in loco ; ou seja, no próprio local ; desde 2016. ;Se soubéssemos, talvez a tragédia não tivesse existido. Não temos e acredito que ninguém tem condições de afirmar a razão pela qual houve essa triste e infeliz tragédia;, afirmou Vidigal.
Ele ressaltou ainda que está em fase de investigação e que não tem como afirmar se o modelo de barragem que se rompeu é inadequado, apesar de ser considerado impróprio para alguns especialistas e ter sido proibido no Chile. ;Qualquer comentário a respeito será precipitado;, destacou.
O sistema de monitoramento já estava implantado nessas barragens. ;O que dá para fazer com essas imagens é dar para as autoridades competentes. A prioridade é para autoridades para investigação criminal;, alegou. ;Existe um monitoramento de vídeo. Nossa equipe foi a primeira a chegar e entregou às equipes de investigação sobre o material;, completou.
Mudança na legislação
Na próxima segunda-feira (4/2) haverá uma reunião entre os técnicos do MME com os engenheiros ;mais especializados; do país para tratar de possíveis medidas para evitar novas tragédias. ;Estamos diante de uma situação complexa. Tudo que é necessário ser feito, será feito. Será analisado e implantado;, afirmou. Vidigal não descarta que o país proibir a atividade destas barragens a montante no Brasil.