Rosana Hessel, Bernardo Bittar
postado em 01/02/2019 19:35
Deputados que formam a oposição reivindicaram no início da sessão de plenário a manobra do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que permitiu incluir o bloco articulado por siglas aliadas, como o PDT e PCdoB, tivessem uma vaga na Mesa Diretora. Isso porque, por meio de um ofício, Maia determinou que seriam contabilizados deputados de partidos incorporados, ou seja, aqueles que se uniram porque não conseguiram atingir a cláusula de barreira, para a distribuição de cargos na Mesa Diretora. O deputado que preside a sessão, Gonzaga Patriota (PSB-PE), rejeitou o pedido.
A medida determinada por Maia, contudo, ainda não tem o aval do Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que as siglas ainda não foram homologadas. Para conquistarem fundo partidário e tempo de televisão, o PCdoB incorporou o PPL (totalizando 10 deputados), o Podemos se uniu com o PHS (juntos, terão 17 congressistas) e o Patriota incorporou o PRP (com nove parlamentares). Com a medida, o bloco, que o apoia na disputa pela Presidência, soma 105 parlamentares. Sem contabilizar, contudo, as incorporações, seriam apenas 95 deputados -- dois a menos que o bloco de oposição.
Neste ano, 14 dos 35 partidos com registro no TSE foram enquadrados na cláusula de barreira (também conhecida como cláusula de desempenho) e ficarão sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV nem verba do fundo partidário. A cláusula foi aprovada em 2017 após uma década de discussão. Ela foi julgada inconstitucional em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque muitos partidos corriam o risco de ficar sem acesso ao fundo. Na época, entendeu-se que a cláusula poderia comprometer o pluripartidarismo, um dos preceitos da República. A cláusula voltou escalonada: foi aprovada para as eleições de 2030 mas o Congresso criou uma série de "subcláusulas de barreira" em estágios crescentes. Em 2018, por exemplo, houve parâmetro de desempenho.
"Com a volta da cláusula de barreira, os partidos que ficaram sem acesso ao fundo (veja Quadro) devem perder quórum. Parlamentares poderão migrar para os partidos com mais estrutura, mais dinheiro. Eu, particularmente, vejo com reservas essa destinação de dinheiro público às estruturas de partido. A ideia é manter agremiações, mas há partidos que não vivem mais do fundo partidário, como o Novo, que tem desempenho impressionante para um iniciante. Elegeu o governador de Minas Gerais e não usou dinheiro público. Desta forma, não acho que essa é a prioridade. Temos outras deficiências no Estado", afirma o juiz do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) Edson Lima Costa, especialista em Direito Eleitoral.
O magistrado explica que, além do Fundo Partidário, há, também, o Fundo Eleitoral (R$ 1,7 bilhão em 2018) e uma renúncia fiscal do Estado que traz compensação aos veículos de comunicação durante a propaganda eleitoral. "O fisco banca até a propaganda dos partidos. O dinheiro público poderia ser aplicado em outras atividades. Irrigar dinheiro público na política não é mais tão essencial pois existem outras formas de levantar recursos", complementa Lima Costa.