Com assuntos polêmicos na pauta do primeiro semestre, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades, com o fim do recesso do Judiciário. Nos próximos meses, a Corte deve se debruçar sobre ações que são alvo de debates acalorados. Em 13 de fevereiro, deve ocorrer o julgamento de uma ação de omissão pedindo que a homofobia seja criminalizada no Brasil. Em março, estão previstos os julgamentos de possíveis prorrogações de grampos telefônicos.
No mesmo mês, será analisada a ação referente ao crime de caixa dois ; prática interligada a outros delitos, como lavagem de dinheiro e corrupção ;, que deve ser julgado pela Justiça Eleitoral ou pelos tribunais comuns. Em 10 de abril, ocorrerá a decisão mais esperada. Os 11 ministros da Corte vão avaliar se é constitucional a prisão de réus a partir de condenação em segunda instância. Atualmente, por conta de outros julgamentos, o Supremo entende que o réu pode ser preso após se esgotarem os recursos em segunda instância.
Celeridade
O tema é polêmico por ter capacidade de liberar mais de 160 mil presos no país, inclusive detentos conhecidos como investigados na Operação Lava-Jato e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, abriu a cerimônia no plenário destacando que são necessárias ações mais céleres do poder público para responder a casos como o de Brumadinho, onde uma barragem de rejeitos da Vale se rompeu, causando mortes e devastação. O ministro disse que o Executivo e o Legislativo precisam agir para impedir esse tipo de tragédia.
Em frente aos outros ministros e do lado da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ele disse que o Poder Judiciário não pode ter viés ideológico. ;Não há lugar para ideologias. Não há lugar para paixões ou vontades. O juiz é subordinado à Constituição e às leis;, frisou.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, compareceu à cerimônia representando o presidente Jair Bolsonaro, que está internado em São Paulo. O governador do DF, Ibaneis Rocha foi um dos primeiros a chegar. Ele se sentou na primeira fila de convidados. Toffoli defendeu um pacto federativo para fazer com que pautas de interesse do governo e do Judiciário avancem nas discussões.
Lava-Jato: "Sérias dúvidas" sobre ministro
A força-tarefa da Operação Lava-Jato pôs em xeque a imparcialidade do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), na quinta-feira. Por meio de nota, divulgada ontem, os procuradores da República mencionaram declarações públicas do magistrado sobre a prisão do tucano ;fora dos autos;. A força-tarefa ainda diz que ;está avaliando as providências a serem tomadas em relação à precipitada e equivocada decisão;.A Lava-Jato diz que o ;ministro João Noronha já havia criticado publicamente a decisão de prisão emitida contra o governador, no dia 17 de setembro de 2018, fora dos autos, o que levanta sérias dúvidas sobre sua parcialidade para emitir a decisão no referido habeas corpus;. ;A ordem de soltura foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (3; instância de julgamento) sem que a decisão que decretou a prisão tenha sido avaliada pelo Tribunal Regional Federal da 4; Região (2; instância), em evidente supressão de instância;, sustentam os procuradores.
Segundo a força-tarefa, o ;objeto do habeas corpus não era a decisão de prisão que foi equivocadamente cassada;. ;Por isso, as questões enfrentadas pelo ministro não estavam sequer na petição inicial do habeas corpus.;
;As circunstâncias não usuais em que o habeas corpus foi concedido se somaram à ausência de oportunidade para o Ministério Público se manifestar, apresentando informações e documentos relevantes, sobre a questão levada unilateralmente pela parte interessada;, argumentam.
O tucano foi preso pela segunda vez, no dia 25, na 58; fase da Lava-Jato, por suposta participação em esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais do estado. Essa foi a segunda vez que ele acabou sendo solto.