postado em 03/02/2019 08:00
O governo do presidente Jair Bolsonaro precisará mudar seu modelo de negociação com o Congresso para aprovar uma reforma da Previdência, avalia o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB). ;Tem que negociar com os partidos, negociar com frente parlamentar não dá. Essa é a regra do jogo. A vida parlamentar é assim;, afirma.Na sexta-feira, após ser reeleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a articulação política do governo e disse que, ;no curto prazo;, não há 308 votos necessários para a aprovação da proposta de mudança no sistema de aposentadorias do país.
Para Fleischer, a ;vontade política; do governo e do Congresso é que será a chave para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara e no Senado. A estratégia da equipe econômica é propor alterações na reforma que já está em tramitação na Câmara, eliminando algumas etapas e agilizando a tramitação.
Maia, no entanto, sinalizou em outro sentido: ;A princípio não concordo, acho que você vai suprimir, vai apensar PECs em momentos distintos, em situações distintas e essa supressão do direito parlamentar me parece que é uma supressão. Não quero falar porque não estudei ainda, mas não vou suprimir nada de tramitação que não tenha uma base regimental muito forte de fazê-lo.;
Na avaliação do cientista político, Maia quer destacar o papel do Legislativo no processo, mas, em uma negociação, poderá mudar de ideia. ;Ele já tentou se valorizar e já deu uma sacudida no governo para mostrar que o Legislativo é um poder independente. Não sei se vai terminar assim;, diz o professor, acrescentando que é possível votar a medida ainda no primeiro semestre deste ano se houver ;vontade política;.
Governadores
O apoio dos governadores é considerado um trunfo pelo governo federal para aprovar a reforma. Mas, a União pode ter que pagar um preço para isso. Os governadores querem colocar na mesa de negociação com a equipe econômica um novo socorro aos estados em crise financeira. A pressão é para que as demandas sejam atendidas caso a caso. O aviso já foi dado ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Dos 27 governadores, 20 apoiam incondicionalmente as mudanças na regra de aposentadoria, mas outros sete têm ;circunstâncias fiscais agudas; e exigem algum tipo de compensação. Com a renovação política nas eleições, a avaliação é de que influência dos governadores na mobilização das bancadas foi reforçada.
Por isso, o presidente da Câmara defendeu uma reforma da previdência pactuada com os governadores ;Precisamos comandar as reformas de forma pactuada com todos os governadores, prefeitos e partidos políticos. Nada vai avançar se não trouxermos para o debate aqueles que estão sofrendo pela inviabilização do estado;, disse.
O Ministério da Economia está conversando com vários estados, fazendo missões técnicas de cooperação, mas não há de imediato possibilidade de socorro, sobretudo para pagar a folha de pessoal, o que é inconstitucional.