O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na manhã desta segunda-feira, 4, que cabe ao governo federal liderar a iniciativa para mudança sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A afirmação de Moro foi feita durante coletiva de imprensa na qual apresentou o projeto anticrime a ser encaminhado ao Congresso Nacional. O texto prevê várias mudanças no código de processo legal para aumentar a efetividade do combate à corrupção, crimes violentos e aqueles praticados por organização criminosa.
Uma das propostas do projeto é tornar a prisão após segunda instância uma regra no sistema judicial criminal. Atualmente, a possibilidade de prisão após condenação em julgamento em órgão colegiado é possível com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Moro, o objetivo da proposta é deixar claro, via projeto de lei, que a prisão após a segunda instância deve ser uma regra.
"Importante para corrupção, para crime violento e para crime organizado. Não adianta elevar pena, por exemplo, de homicídio se o processo não chega ao final", afirmou Moro.
Para evitar erros e prisões injustas, o projeto traz uma cláusula em que afirma que, excepcionalmente, o tribunal poderá deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver uma "questão constitucional ou legal relevante".