Renato Souza
postado em 06/02/2019 06:00
O projeto de lei anticrime, uma das metas para os primeiros 100 dias de governo, passa a ser tratada como prioridade a partir de agora. A estratégia é convencer deputados e senadores da urgência em se fazer uma reforma na legislação para combater a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. No entanto, o diálogo com o Congresso não é tão fácil. Além de correr o risco de descaracterização, a proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que altera 14 leis, pode esbarrar em uma tramitação lenta. Para garantir aprovação e evitar atrasos, Moro vai hoje à Câmara tirar dúvidas e apresentar o projeto aos deputados.
A proposta será enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Parlamento, assim que ele for autorizado pelos médicos a voltar à rotina de chefe do Executivo. No entanto, o ministro precisa preparar o território para evitar uma reação forte de diversos setores do Congresso, principalmente a oposição. As alterações legais, de acordo com o texto, abrangem artigos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral. Entre os temas mais polêmicos está a prisão a partir de condenação em segunda instância e a chamada excludente de ilicitude para policiais em serviço.
No STF
Quanto ao momento em que deve ocorrer a prisão, o receio do Planalto é de que a medida seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar o assunto em abril. Esse ponto do projeto poderia levantar também acaloradas discussões no Legislativo e atrasar o andamento da proposta como um todo. Atualmente, a execução da pena, que pode ocorrer quando ainda existem recursos aos tribunais superiores, é permitida por conta do entendimento do STF.
Outro ponto que levanta críticas é a possibilidade de redução ou até extinção da pena para policiais que matarem durante o trabalho. Para isso, eles terão que convencer o juiz de que agiram em decorrência ;de escusável medo, surpresa ou violenta emoção;. O deputado Eliel Machado (Rede-PR) destaca que é necessário avaliar com calma todas as medidas. Mas demonstra preocupação com um eventual aumento de mortes ocasionadas durante ações policiais. Ele destaca que esse ponto será alvo de divergência no Legislativo. ;É prematuro uma defesa enfática ou uma crítica pesada sem antes destrinchar melhor essas informações. Mas, de fato, o que nos preocupa é a questão da excludente de ilicitude. Temos um número gigantesco de jovens negros e pobres mortos diariamente pela polícia. É um salvo-conduto que não tem cabimento. O direito à legítima defesa já existe. É realmente complicado criar esse tipo de medida;, disse.
Reunião
Na tarde de ontem, o ministro Sérgio Moro se reuniu com cerca de 10 parlamentares, no Ministério da Justiça. Ele foi informado sobre a criação da Frente Ética Contra a Corrupção (FECC), formada por senadores e deputados. A ideia é reunir 200 integrantes para aprovar projetos que promovam o avanço no combate a práticas que prejudicam os cofres públicos. A senadora Selma Arruda (PSL-MT), ex-juíza federal, que fez parte do encontro, destaca que o projeto anticrime é positivo e deve encontrar poucas barreiras, tendo em vista a demanda popular e a preocupação dos congressistas com o tema.
;Vejo essa proposta com muito bons olhos. Temos diversos pontos fortes, como o trecho que trata das organizações criminosas. O mesmo eu vejo para os artigos que garantem o trabalho da polícia. Mas o que está causando preocupação é a questão da prisão a partir da condenação em segunda instância. Pensei, com outros parlamentares, que talvez essa proposta deva tramitar por meio de Proposta de Emenda à Constituição, para que não seja questionada pelo STF lá na frente;, analisou.
Satisfeito com
os ministérios
O presidente Jair Bolsonaro tem se mostrado ;bastante satisfeito; com o trabalho desenvolvido pelos ministérios e com o ;acompanhamento detalhado; dos projetos prioritários que as pastas têm feito, de acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. Ele destacou os quatro principais pontos tratados na reunião ministerial de mais cedo: reformas da Previdência e administrativa, ações para Brumadinho e a eventual alienação de prédios públicos. Sobre Brumadinho, Rêgo Barros disse que os ministros trataram ;prioritariamente sobre segurança de barragens;. No caso dos prédios públicos, a ideia é identificar aqueles que não estão sendo utilizados pelo governo e que possam ser alienados.