Paulo Silva Pinto, Bernardo Bittar
postado em 07/02/2019 06:00
A juíza Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro na Justiça Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava-Jato sobre obras realizadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP). Lula, que foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cumpre pena de 12 anos e um mês desde abril, pelo caso do triplex do Guarujá (SP). As penas são cumulativas.
O ex-presidente é réu em mais sete processos penais. Um deles está na 13; Vara Federal de Curitiba, agora comandada interinamente por Gabriela Hardt. Doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, João Paulo Martinelli, sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, disse que ;a somatória (das penas) tem como maior finalidade a cessão dos benefícios, pois, só depois de cumprido um sexto de pena, o detento tem direito à progressão.
Ontem, Lula foi sentenciado por receber R$ 1 milhão em propina referente às reformas do sítio de Atibaia (SP), que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. A sentença de Gabriela Hardt mostra que as obras teriam sido custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.
Antes da decisão, a força-tarefa da Lava-Jato analisou as reformas do sítio. Foram três: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira na cozinha, bancada pela OAS, de R$ 170 mil ; um total de R$ 1.02 milhão.
O sítio Santa Bárbara, em Atibaia, é pivô de terceira ação penal de Lava-Jato, no Paraná, contra o ex-presidente Lula ; além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht, um terreno que abrigaria o novo Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava a família Lula em São Bernardo do Campo.
O ex-presidente está atualmente preso em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP). Lula fica em uma sala especial na sede de Polícia Federal, onde permanece desde 7 de abril do ano passado, por ordem do então juiz Sérgio Moro. Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de 4; Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões de OAS referentes às reformas do tríplex.
Na decisão de ontem, também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro neto, o Léo Pinheiro, ligado à OAS, a um ano, sete meses e 15 dias; o pecuarista José Carlos Bumlai, a três anos e nove meses; o advogado Roberto Teixeira, a dois anos de reclusão; o empresário Fernando Bittar, a três anos; e o empresário Paulo Gordilho, ligado à OAS, a três anos.
Defesa
Procurada pelo Correio, a defesa do ex-presidente afirmou que recorrerá da sentença proferida em primeira instância. ;A decisão condenatória atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;, diz nota enviada pelo advogado Cristiano Zanin.
Segundo a equipe, a decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês, em 7 de janeiro, ;com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos;.
A sentença rebateu a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a ;depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Léo Pinheiro e José Adelmário; (p. 114), como se fossem pessoas diferentes ; e não são;. Para Zanin, isso ;evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade;.
Supremo
Mesmo com nova condenação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem chances de ser transferido para o regime semiaberto ou para a prisão domiciliar ainda neste semestre. Na Segunda Turma do STF, onde Lula será julgado, há ministros que consideram as penas atribuídas a Lula excessivas, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes ; o que, por lei, seria proibido.
O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem. Assim, com a pena total diminuída, o ex-presidente pode receber o benefício de progressão de regime, porque já teria cumprido um sexto da pena.
Na prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a obedecer a algumas regras, como uso de tornozeleira eletrônica ou limitações de horário para sair de casa. Um dos integrantes da Segunda Turma confirmou ao Correio haver ;inclinações; de alguns ministros para que a pena total seja reduzida, considerando que os crimes a que Lula foi condenado conversam entre si. ;São a mesma coisa. E uma pessoa não pode pagar duas vezes por um mesmo delito.;