Renato Souza
postado em 07/02/2019 06:00
No primeiro corpo a corpo com deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, percebeu que o caminho para aprovar o projeto anticrime no Congresso não será fácil. Além de enfrentar resistência da oposição, ele foi questionado até mesmo por aliados do governo sobre os fundamentos das alterações que pretende fazer e o resultado prático para a segurança pública caso as mudanças entrem em vigor. O ministro deixou a Câmara dos Deputados prometendo voltar e admitiu que poderá fazer alterações no texto, ante a insatisfação de setores do Parlamento. Sem um cenário favorável na magnitude que deseja ter entre os deputados, o próximo passo será conversar com os integrantes do Senado.
Na reunião realizada a portas fechadas, o magistrado apresentou a proposta que altera 14 leis. Durante a exposição, que começou às 14h de ontem e terminou após as 16h, o ministro assumiu que o trecho mais controverso é o que trata da prisão a partir da condenação em segunda instância de Justiça. Mas ele alegou que é grande a necessidade de se incluir na lei a possibilidade do cumprimento imediato da pena para evitar que o assunto seja retomado diversas vezes no Supremo Tribunal Federal (STF), com a possibilidade de revisão do entendimento sempre que for alvo de julgamentos na Corte.
Por meio de um sorteio, parlamentares puderam fazer questionamentos sobre a medida. As perguntas foram restritas aos sorteados e o ministro recebeu críticas pelo tempo limitado dado aos deputados. No entanto, ele se comprometeu a voltar outras vezes ou atender os congressistas sempre que for procurado. ;Esse é apenas um momento inicial para mostrar esse projeto. Infelizmente esse convite para falar aqui veio de surpresa. Mas já deixei bem claro ao presidente Rodrigo Maia e agora deixo ao senhores que a qualquer momento estou à disposição para conversar sobre essa proposta;, disse.
Ao sair do encontro, Moro admitiu que pode realizar alterações na proposta ainda nas próximas semanas. ;O governo Bolsonaro quer convencer os parlamentares do acerto deste projeto. Temos que endurecer contra crime organizado, crime violento e corrupção. É o que foi orientado a fazer. Mas é uma reunião inicial. Nós esperamos sugestões relevantes;, disse.
O ministro rebateu acusações de que o salvo conduto concedido a policiais em caso de mortes durante as atividades se trate de uma licença para matar. ;Ninguém deseja a morte do criminoso. Ele tem que ser julgado segundo a lei. Mas se, infelizmente, isso acontecer, o policial não pode responder como homicida;, completou.
Integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública foram os responsáveis por organizar o evento na Câmara e convidar o ministro. Além de deputados, alguns senadores, como a ex-juíza Selma Arruda (PSL-MT), compareceram à reunião. O deputado Túlio Gadelha (PSB-PE) criticou a ausência de dados e estudos que fundamentam as mudanças na legislação. ;Esse projeto só pode começar a ser votado se tiver uma ampla discussão na sociedade e no parlamento. Não se ouviu quem entende do assunto, como especialistas em segurança. Se trata milícia como organização criminosa, quando na verdade são organizações paramilitares. Não trata da superlotação nas prisões e outros problemas;, disse.
Supremo
Com forte repercussão no mundo jurídico, o projeto anticrime do ministro Moro pode enfrentar resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores da Corte, diversos trechos são considerados inconsistentes. Como a possibilidade do investigado assumir o crime para se livrar de uma pena mais alta, e ainda a possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância.
O ministro Marco Aurélio Mello fez críticas públicas ao texto. Ele afirmou que as medidas anunciadas não reduzem a violência. ;O aspecto formal não se sobrepõe à realidade. O endurecimento das normas penais não deságua necessariamente na ausência da prática criminosa;, disse.
Ele disse ainda que o cumprimento antecipado da pena não pode ser tratado via projeto de lei. ;O impasse continua, porque acima da lei ordinária está a Constituição. O problema é o conflito com o cumprimento da decisão em segunda instância, um conflito com a Constituição e o princípio da não culpabilidade, e mais ainda a matéria está na pauta para o Supremo julgar;, afirmou.