Alessandra Azevedo
postado em 07/02/2019 06:00
O governo estuda mudar as alíquotas de contribuição dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem recebe um salário mínimo, e hoje contribui com 8% do rendimento, passaria a ter 7,5% de desconto na folha. A proposta também prevê alíquotas maiores do que as atuais para os segurados de alta renda. Quanto maior o salário, maior a contribuição.
O objetivo do governo ao avaliar essa proposta é mais político do que técnico. A ideia é se antecipar ao principal discurso da oposição: o de que a reforma vai tirar direitos dos brasileiros de baixa renda. ;É uma forma de mostrar que ela não prejudicará os mais pobres;, explicou uma fonte que tem participado das discussões.
A princípio, militares e servidores públicos também precisariam encarar mudanças nas alíquotas de contribuição, mas seria preciso adaptar a regra para os regimes próprios. Além disso, para o grupo do funcionalismo, a equipe econômica tende a adotar a ideia de que quem entrou no serviço público depois de 2003 só terá direito à integralidade (aposentadoria com o último salário) e à paridade (reajustes iguais aos dos trabalhadores da ativa), caso se aposente após completar 65 anos de idade.
É praticamente a mesma regra prevista no parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma apresentada pelo então presidente Michel Temer em 2016. A principal mudança é que o texto anterior previa diferenciação entre homens e mulheres, de forma que elas poderiam conseguir os benefícios aos 60 anos.
Apesar das semelhanças, a equipe econômica tem sinalizado, em reuniões recentes, que prefere não aproveitar o parecer de Arthur Maia. Enviaria uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, entre outros pontos, acaba com a diferenciação de regras entre homens e mulheres. O texto inicial de Temer também previa a mesma idade mínima para ambos, mas precisou ser alterado no Congresso para agradar parlamentares da bancada feminina.
Caso o presidente Jair Bolsonaro envie uma nova proposta, a previsão mais otimista dos deputados é de que ela não passe na Câmara em menos de quatro meses. No Senado, precisaria de pelo menos três meses. Como teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela comissão especial, dificilmente seria aprovada ainda no primeiro semestre.
Baixa renda
Outro ponto que a equipe econômica não quer deixar de colocar na reforma é alguma mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ; um salário mínimo pago mensalmente a idosos e deficientes de baixa renda. Nos bastidores, dizem que está praticamente certo que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mexerá no benefício, apesar de alguns aliados considerarem um desgaste desnecessário. ;Se vierem com ideia de baixar o BPC para menos de um salário mínimo, eles estão lascados. Eis aí algo que não passa;, considerou um deputado da base governista.
O governo também estuda estabelecer a mesma regra de promoção das Forças Armadas para bombeiros e policiais militares. Mudanças na aposentadoria rural também estão no radar, mas ainda não foram detalhadas.
Relatoria
Antes de brigar pelo conteúdo, é preciso definir quem será o relator da nova reforma da Previdência na Câmara. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) mostrou interesse na função, mas não está entre as alternativas cogitadas pelo presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A aliados, ele disse ainda não saber quem será o relator, mas garantiu que o novato não tem chance.
Um dos motivos é que Kataguiri teria se indisposto com Maia ao tentar derrubá-lo na disputa pela Presidência da Câmara. Reeleito com 334 votos ao comando da Casa, o demista tem apoio suficiente para vetar o nome do deputado. De qualquer forma, Kataguiri já não seria uma boa opção, porque a prioridade será de alguém familiarizado com o processo legislativo e com o assunto, dizem pessoas próximas a Maia.
A oposição, apesar de dividida, já se articula para combater a reforma. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social será relançada oficialmente em 20 de março, mas começou a discutir o assunto ontem. Os parlamentares se encontrarão todas as quartas-feiras e pretendem apresentar uma reforma alternativa à do governo.