Hamilton Ferrari
postado em 08/02/2019 06:00
Para tranquilizar o mercado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as modificações na legislação trabalhista não serão previstas na reforma da Previdência, como havia sido especulado. A inclusão dessas mudanças poderia tirar o foco do ajuste fiscal e retardar a discussão no Congresso. A equipe econômica quer urgência para aprovar o texto, mas alguns analistas acreditam que não haverá tempo hábil para realizar o feito no primeiro semestre.
Isso porque o envio de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) demanda uma discussão mais demorada. O governo federal poderia utilizar parte do texto da reforma proposta pela gestão Michel Temer para acelerar o trâmite. ;Demora um pouco mais;, admitiu Guedes. ;Se fosse uma reforma um pouco parecida com a do governo Temer... Ela poderia se transformar numa emenda aglutinativa. Mas estamos propondo mudanças de sistemas. Não só o ajuste do antigo, mas um novo. O presidente da Câmara comanda o rito processual;, ressaltou. De acordo com o ministro, em vez de fazer tudo em dois meses, levará de três a quatro mês para passar no Congresso. ;Do ponto de vista de ajuste fiscal, é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto;, ressaltou.
Guedes tem se reunido com os parlamentares para retratar o estado deficitário das contas públicas e para pedir o empenho de líderes na aprovação da matéria. Ontem, conversou com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na Residência Oficial da Casa Legislativa, no Lago Sul, para tratar sobre o tema. Na avaliação dele, os parlamentares entendem que o regime previdenciário atual não se suporta, sendo necessárias mudanças urgentes. ;O atual sistema é um sistema no qual o jovem paga para o idoso e a população tem uma bomba demográfica, porque os jovens estão diminuindo e os idosos aumentando. O sistema está quebrando muito antes de a população envelhecer. Então, temos que fazer uma transformação de regime que se sustente, que é o de capitalização;, defendeu.
De acordo com o ministro, a Previdência se sustenta hoje por encargos trabalhistas sobre as empresas, o que, segundo ele, limita a produtividade e faz com que 46 milhões de pessoas não contribuam financeiramente para o sistema. ;Os encargos são tão altos que eles não conseguem nem emprego para contribuir. Estamos num sistema terrível, que já está exaurido financeiramente;, afirmou.
Mudanças
Aí entram as mudanças na legislação. Guedes quer implementar a carteira verde e amarela, que diminui direitos para que mais jovens tenham oportunidades de trabalho. ;É um programa de regime previdenciário diferente, para que a empregabilidade seja enorme. E o índice de empregabilidade seja de quase 100%. E, aí, é o que o presidente disse: talvez a gente esteja indo em direção à escolha de dois sistemas;, explicou o ministro. ;Você pode escolher a opção de muitos direitos e poucos empregos. E pode escolher muitos empregos, e esses direitos são os que você escolheu ter. É um sistema de capitalização. Os encargos são diferentes. As empresas não têm o custo sobre a folha de pagamentos;, completou. O ministro adiantou, porém, que ninguém mexe em direitos como férias e 13; salário ;Mas daremos novas alternativas para os trabalhadores;, respondeu.Paulo Guedes fez fortes críticas aos sindicatos e aos interesses corporativistas para barrar a reforma da Previdência. ;Os sindicatos, na verdade, foram criados num governo fascista. O regime trabalhista brasileiro é oriundo da Carta Del Lavoro, que é fascista, do ditador Mussolini, na Itália. Ele criou lideranças obsoletas, falsas que, na verdade, trabalhavam contra os interesses dos trabalhadores;, criticou. ;São falsas lideranças que aprisionaram o Brasil num sistema obsoleto, que fabrica privilégios, sustenta diferenças e iniquidades e, o pior, está afundando o país. Os sindicatos devem ter paciência também. A única certeza que podem ter é de que a vida não vai ser como antigamente, quando os líderes sindicais tinham uma vida muito boa à custa dos trabalhadores;, complementou.