Mesmo derrotado na disputa pelo comando do Senado, o MDB garantiu nesta terça-feira (12/2), o comando do maior número de colegiados da Casa, entre eles a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante. Também ficará nas mãos de emedebistas a Comissão Mista de Orçamento e a Comissão de Educação.
Apesar de o foco da sociedade ficar nas decisões do plenário, que reúne todos os 81 senadores, as comissões são fundamentais para o processo parlamentar porque todos os projetos de lei e emendas constitucionais são submetidas, primeiro, ao crivo desses colegiados. Pela CCJ, por exemplo, passam todas as propostas da Casa.
Como tem a maior bancada, com 13 senadores, o MDB fez prevalecer a regra de proporcionalidade, tradição segundo a qual os maiores partidos têm direito de escolher as comissões mais importantes primeiro.
O acordo foi costurado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os demais líderes de bancadas, mas só foi possível com o compromisso de que o partido tivesse "bom senso" nas indicações. Na prática, significou um veto antecipado a nomes próximos do senador Renan Calheiros (MDB-AL), derrotado na eleição pelo comando do Senado.
A CCJ, por exemplo, será comandado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), adversária de Renan dentro da bancada e que apoiou Davi Alcolumbre. O senador Dário Berger (MDB-SC), aliado dela, vai comandar a Comissão de Educação, enquanto o senador Marcelo Castro (MDB-PI) tem acordo para ser eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento.
A presidência dessas comissões é muito disputada entre os partidos e entre os próprios parlamentares porque é o presidente quem escolhe as pautas de votação, define os relatores de cada proposta e garante o cronograma e o ritmo dos trabalhos.
Segunda maior bancada da Casa, com nove senadores, o PSD também conquistou uma comissão importante no Senado: a de Assuntos Econômicos, antes controlada pelo PSDB. A presidência do colegiado, por onde deve passar a reforma da Previdência, está prometida para o senador Omar Aziz (PSD-AM). O partido de Gilberto Kassab ainda vai controlar a Comissão de Relações Exteriores, para a qual deve ser designado Nelsinho Trad (PSD-MS).
Tucanos
Para o PSDB, que viu sua bancada diminuir de 11 para oito senadores, sobraram duas comissões menos relevantes: a de Desenvolvimento Regional e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Como compensação, os tucanos devem ganhar uma subcomissão para discutir a reforma da Previdência. O nome preferido do presidente do Senado para o posto é o de Tasso Jereissati (CE).
Como todas as siglas aceitaram a divisão, a eleição dos presidentes das comissões deve ocorrer nesta quarta-feira, 13, por aclamação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Aliado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o senador Jayme Campos (DEM-MT) vai assumir o Conselho de Ética do Senado, pelo qual passam os pedidos de cassação de mandato dos parlamentares da Casa. A indicação passou pelo crivo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e garante um nome alinhado ao Planalto no cargo.
A indicação quebra uma hegemonia do MDB no conselho. Nos últimos 12 anos, o senador João Alberto (MDB-MA), ligado ao ex-presidente José Sarney, presidiu o colegiado. No período, foi criticado por não dar andamento a processos contra parlamentares aliados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.