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Correio Braziliense

Wagner Rosário: 'Indicações para cargos de confiança têm que ser técnicas'

Ministro da CGU explica endurecimento de regras para preencher cargos de confiança e comenta medidas do governo contra a corrupção


postado em 14/02/2019 06:03 / atualizado em 14/02/2019 07:27

 Wagner Rosario, ministro da Controladoria Geral da Uniao(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
Wagner Rosario, ministro da Controladoria Geral da Uniao (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
“Indicações têm de ser técnicas”

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou, em entrevista ao CB.Poder, que o governo estabeleceu regras para nomeações em cargos de confiança porque o que imperava era a incompetência técnica. “As indicações políticas podem existir, desde que sejam técnicas. Alguns cargos, como o meu e o de tribunais de contas, eu sou contra a indicação política, pois precisam ser cargos técnicos. Não estou criticando as indicações, mas o modelo existente não tem gerado bons resultados”, frisou. Ele também comentou o trabalho do órgão no combate à corrupção e o decreto sobre classificação de documentos.

Os senhores estabeleceram uma série de medidas anticorrupção para os primeiros 100 dias de governo. Quais são?
A gente entregou seis metas. Entre elas, uma vinculada à criação de um sistema de combate à corrupção do próprio governo e uma de lançamento dos planos de integridade dos ministérios. Criamos um comitê de combate à corrupção, com os ministros da Economia, da Justiça e do Banco Central. O plano de integridade visa detectar casos, prevenir e sancionar. Estamos montando estruturas de integridade dentro de cada órgão, por cargos que já existem, e essas estruturas vão implementar internamente controles que evitem esses problemas, como o nepotismo. O sistema permite que a administração se antecipe.

O senhor está prestes a assinar um decreto sobre lobby. Qual é o teor?
Vai tratar, inicialmente, no âmbito do Executivo. Ainda não vai regulamentar no Legislativo. Queremos mostrar como podemos fazer isso para também enriquecer o debate no âmbito do Legislativo. No Executivo, queremos dar transparência total aos dados. Qualquer pessoa tem de saber e ter acesso rápido, quem reuniu com quem e qual a pauta. A gente vai trabalhar com campanhas de conscientização. Já temos normas legais, e o servidor público que descumprir estará sujeito a funções disciplinares.

O governo decidiu ampliar o número de pessoas que pode classificar documentos, deixando-os até secreto para a sociedade. Como o senhor vê isso?
Trata-se diretamente comigo. Temos visto alguns problemas de operacionalização. O decreto ampliou o leque de pessoas que pode delegar. A Lei de Acesso à Informação já previa que a classificação podia ser delegada a agente público. O decreto veio para dizer que documentos secretos e ultrassecretos não podiam ser delegados. O decreto não pode ir contra a lei, mas pode regulamentá-la. Ele foi mais restritivo que a lei. Por exemplo: todo documento ultrassecreto tinha de ser classificado por ministro de Estado ou comandante das Forças.

Os senhores também estabeleceram regras para nomeações em cargos de confiança. Por quê? 
Tivemos dois tipos de problemas: pessoas que não tinham preparação ética e as que não tinham preparação técnica; então, visamos, com esse decreto, tentar suprir os dois. Aumentar o controle da qualidade ética, como se a pessoa não está envolvida em nenhum caso de corrupção, e análise de conflito de interesse. Mas, até hoje, a incompetência técnica é a mais presente.

O que é pior para o país, a corrupção ou a incapacidade técnica de o Estado trabalhar?

É difícil separar. A gente não consegue dizer qual é o problema pior, mas os dois se ajudam, por isso que o decreto trabalha os dois. Tenho certeza de que vamos evoluir a ponto de dizer que a indicação de cargos será boa para o órgão, para o país e para a imagem de quem indicou. As indicações políticas podem existir, desde que sejam técnicas. Alguns cargos, como o meu e o de tribunais de contas, eu sou contra a indicação política, pois precisam ser cargos técnicos. Não estou criticando as indicações, mas o modelo existente não tem gerado bons resultados.

Vai ser possível indicar e mostrar quem indicou?
Todos querem isso, só precisamos tomar coragem de fazer. A população vai escolher se vai apoiar essa medida ou um toma lá da cá.

A CGU teve uma baixa no número de funcionário. Como o senhor trata disso?
As áreas de controle trabalham com a possibilidade que têm. Já tive reuniões com Paulo Guedes (ministro da Economia) e disse que estamos preocupados com os gastos do Estado, mas sempre falo que controle não é gasto, é investimento. A CGU apresentou, este ano, uma recuperação aos cofres públicos, de benefício financeiro de R$7,2 bilhões, de 2018. O nosso custo é R$1 bilhão, pagando pessoal e aposentado.

Vai haver alguma mudança no orçamento da CGU neste ano?
Não vamos precisar. Eu já havia conversado com o (então) presidente Temer antes, e o orçamento subiu 40% desde que eu entrei. Foi o único ministério que subiu. Hoje, está condizente com o que precisamos, cumpre nossas finalidades. Agora, precisamos trabalhar e dar retorno.

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