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Correio Braziliense

STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

Decisão afeta milhões de pessoas que sofrem preconceito por conta da orientação sexual ou identidade de gênero no país


postado em 14/02/2019 15:38 / atualizado em 14/02/2019 15:56

(foto: Diptendu Dutta/AFP )
(foto: Diptendu Dutta/AFP )
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (14), o julgamento sobre duas ações que pedem a criminalização da homofobia. A fase de sustentações orais ocorreu na primeira sessão e a partir de agora os ministros proferem seus votos. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), enviada ao Tribunal pelo PPS, ministro Celso de Mello fez um forte discurso contra o preconceito.
 

Confira o julgamento ao vivo: 

 
  
 
O voto de Celso, embora não seja definidor, é o mair importante do julgamento e pode nortear o pensamento dos demais ministros. Ele disse que após seu voto será julgado pelos "cultores da ignorância". O ministro dividiu sua manifestação em 18 tópicos que serão apresentados ao longo de sua sustentação. "Serei inevitavelmente mantido no index dos cultores da intolerância, daqueles que ignoram o sentido democrático do  pluralismo de ideias, e que se apresentam como corifeus”, disse.

Além da ação do PPS, os magistrados analisam também um mandado de injunção protocolado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Ambas as ações alegam que o Congresso Nacional se omitiu em garantir o combate ao preconceito por sexo, previsto na Constituição Federal. Em 30 anos de promulgação da Carta Magna, nenhuma lei foi criada para punir preconceito contra homossexuais.

Na prática, o Supremo tem pelo menos três opções em relação ao caso. É possível que a Corte decida que o legislativo é quem deve se debruçar sobre o tema e conceda um prazo para que os projetos em torno do assunto sejam votados no Parlamento. 

A Corte pode criminalizar a homofobia, aceitando o mandado de injunção e atender a solicitação do PPS e incluir a prática na lei que trata do racismo. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso). O Tribunal também pode entender que não existe omissão do Congresso e rejeitar as ações. A decisão afeta milhões de pessoas, sejam integrantes da comunidade LGBT ou pessoas que apoiam a causa. 

Noite de terror


A noite da Independência, em 07 de setembro do ano passado, um feriado nacional, era pra ser mais um momento de diversão do para o administrador Robson Vieira, de 27 anos. No entanto, os momentos de alegria se converteram em medo e pânico após ele e o esposo, o servidor público Henrique Vieira, serem alvos de ofensas e agressões por parte de um motorista, em Brasília. Depois de sair do show do cantor Pablo Vittar, no centro da capital, eles resolveram chamar um veículo por meio de um aplicativo de transportes. No caminho, Robson, que estava também com duas amigas, comentou com os demais sobre o tamanho da fila para entrar no evento.

O motorista começou a falar em voz alta ofensa contra homossexuais. “Ele começou a criticar o público LGBT. Era na época da política. Ele falou que tinha que meter bala “nos viados”. Então meu esposo perguntou pra ele o que ele faria se o filho dele fosse gay. O motorista reagiu de forma completamente agressiva e nos expulsou do carro, disse que não poderia queria esse tipo de gente no carro dele”. 

O administrador lembra que ao se recusar a sair do carro, tendo em vista que o homem se negou a cancelar a corrida, começaram as agressões físicas. “Ele me deu um soco, falou que eu iria virar homem. Meu marido reagiu e eu fiquei tentando separar a briga. Ele foi no carro, pegou alguma coisa e como a gente não sabia o que era, e então saímos correndo. Ele disse que sabia onde a gente morava e dizia que ia matar o meu esposo. Me lembro que uma das coisas que ele disse é que pessoas como nós nem deveriam andar pelas ruas”, completa.

Na delegacia, Robson e os demais registraram ocorrência. Mas dizem que além da investigação não avançar, o tratamento no local não foi o esperado. “Fizeam pouco caso da nossa reclamação. Como se a gente tivesse que resolver sozinhos por se tratar de dois homens. Acredito que se tiver uma lei, uma punição, os agressores vão ter medo, ou pensar duas vezes antes de fazer isso”, desabafa.

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