Publicidade

Correio Braziliense

Maioria dos procuradores da República se diz contra projeto de Raquel Dodge

Manifesto contra projeto da procuradora-geral que altera distribuição de casos no Ministério Público tem 619 assinaturas, incluindo a de Deltan Dallagnol


postado em 15/02/2019 14:35

(foto: Isac Nóbrega/PR)
(foto: Isac Nóbrega/PR)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem tido dificuldade de conter o movimento de insatisfação entre seus comandados, que ganhou corpo na semana passada, quando, por meio de grupos de mensagem, membros do Ministério Público Federal (MPF) articularam um manifesto e combinaram abandonar cargos em grupos de trabalho, representações e coordenações, como sinal de protesto. 

Ao longo desta semana, a ameaça de abandono das funções voluntárias foi cumprida por pelo menos 207 procuradores em todo o país, representando um total de 370 funções entregues, segundo balanço divulgado na quinta-feira (14/2) pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Agora, nesta sexta-feira (15/2), um manifesto assinado por 619 procuradores da República (mais da metade dos 1.151 membros do MPF) foi entregue a Dodge. 

O manifesto tem como alvo um dos maiores pontos de insatisfação dos procuradores: um projeto apresentado pela procuradora-geral que cria "ofícios especializados de atuação concentrada em polos". Na prática, a medida altera a forma de distribuição de casos entre os Procuradores da República em todo o país.

Entre os que assinam o manifesto, estão o coordenador da Operação Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, a procuradora Thaméa Danelon, da Lava-Jato em São Paulo, e o procurador regional da República José Augusto Vagos, da Lava-Jato no Rio.

Raquel Dodge argumenta que a ideia de seu projeto é dar mais eficiência ao MPF. No entanto, os críticos dizem que, como foi elaborado, o projeto pode levar à concentração de poder na cúpula do órgão, reduzindo o poder de atuação dos procuradores.

Na sexta-feira da semana passada (8/2), Dodge tentou aprovar o projeto durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, mas a sessão foi encerrada sem votação. Os pedidos de maior debate se intensificaram, e a forma de pressionar a PGR a abrir o debate foi a ameaça de entrega dos cargos. No domingo (10/2), Dodge divulgou uma carta na qual pretendia conter o movimento e se dizia aberta ao diálogo, mas, no dia seguinte, centenas de procuradores começaram a cumprir a ameaça. 

As críticas dos procuradores

No manifesto entregue nesta sexta-feira (15/2), os procuradores classificam como "radical" o projeto de Dodge e afirmam que a proposta vai concentrar "nas mãos da cúpula da instituição um enorme poder, e pode vir a resultar, em algum momento, como efeito colateral deletério, na criação de mecanismos de ingerência, ainda que de forma indireta, sobre a atuação dos Procuradores da República, em prejuízo de sua plena independência para atuar".

Na avaliação dos procuradores que subscrevem o manifesto, "da maneira como redigida, a proposta, sob alegação de conferir maior eficiência e especialização à atuação do Ministério Público Federal, altera significativamente os critérios que disciplinam a distribuição de casos entre os Procuradores da República em todo o país". "Preocupa ainda, e em especial, a tentativa de aprová-la a toque de caixa no Conselho Superior da instituição, em prejuízo de uma discussão mais aprofundada, tendo em vista seu caráter profundamente reestruturante", afirmam.

De acordo com os procuradores, atualmente, a definição do responsável por cada investigação "observa critérios objetivos de distribuição previstos na lei e na própria Constituição". "A finalidade de tais critérios é assegurar à sociedade transparência quanto à forma de escolha do Procurador natural para cada caso, impedindo qualquer tipo de interferência em sua designação, seja da própria cúpula da instituição, seja de agentes externos, bem como garantir que não haverá intromissões indevidas tanto na instauração quanto no curso das investigações", apontam.

Ao Correio, José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, diz não duvidar das boas intenções de Raquel Dodge, mas ressalta que a categoria busca manter sua independência funcional. "Temos certeza de que ela está bem intencionada, mas ela tentou aprovar esse projeto sem maiores discussões. E há artigos (no texto) que afetam o que temos de mais caro, que é nossa independência funcional", afirmou Robalinho. "Raquel (Dodge) não é contra a independência, o que há é uma diferença de interpretação", completou.

Outras questões em jogo

A essa insatisfação, somam-se outras queixas dos procuradores que dão ainda mais força ao movimento, em especial a revisão da regulamentação interna da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Geco), que garantiria um adicional para aqueles que participam de grupos de trabalho ou comissões temáticas dentro do órgão. 
 
A ANPR nega que o movimento tenha relação com o fim do auxílio-moradia, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o pedido de revisão teria sido encaminhado em outubro de 2017, antes da decisão da Suprema Corte. "O pedido de alteração na Geco é anterior e nada tem a ver com o fim do pagamento do auxílio-moradia. A gratificação sujeita-se ao teto remuneratório e visa apenas a paridade com o Judiciário, como determina a legislação", diz nota divulgada na terça-feira (12/2). 
 
Em outro texto, também publicado no site da ANPR, a entidade admitiu que a mudança na Geco traz "efeitos financeiros para parte da carreira", mas que ela se apresenta como solução "para a quebra de simetria com o Poder Judiciário".

Ao Correio, Robalinho afirmou que a mudança não é um reajuste direto no salário, mas que apenas "mais pessoas terão direito a receber gratificações", e não haverá aumento de gastos, já que os recursos já estão no orçamento. Apesar disso, o presidente da ANPR afirma que a entrega de cargos não é uma mera discussão financeira, pois há outras reivindicações, como a regulamentação do trabalho a distância e a própria necessidade de se discutir o projeto de polos. Com informações da Agência Estado.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade