Renato Souza
postado em 17/02/2019 08:00
Depois de 22 anos na magistratura, a juíza estadual aposentada Selma Arruda assumiu uma cadeira no Congresso pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. No Senado, ela defende mudanças na legislação de combate à criminalidade. Em Mato Grosso, estado que representa, ela ficou conhecida pelo apelido de ;Moro de saia;, devido ao trabalho contra a corrupção e as facções criminosas. Ela é autora da sentença que condenou o ex-governador do estado Silval Barbosa (MDB) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha, concussão e lavagem de dinheiro.Apesar do currículo, Selma responde a uma acusação de caixa 2 de campanha, abuso de poder econômico e gastos fora do período eleitoral. Ela argumenta que foi alvo de extorsão durante a campanha.
Conhecida por opiniões fortes, a senadora tem um pensamento alinhado com o de Bolsonaro. Defende a posse de armas para todos os cidadãos que se enquadrem nas regras, e apoia, com ressalvas, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Antes, a senhora executava as leis, agora, pode criá-las. Existe muita expectativa ao assumir o cargo?
Foi isso que me trouxe para cá. Quando você tenta executar uma lei da maneira ipsis litteris, ou seja, da forma como ela foi escrita, encontra no Judiciário diversos empecilhos. Uma vírgula pode mudar o sentido do que a lei quis dizer. No Brasil, isso tem sido aplicado para garantir a impunidade. Eu tive anos de muita luta, principalmente de combate à corrupção. E a gente tem uma frustração muito grande. Temos alguns dispositivos na legislação, tipo a audiência de custódia, que leva àquelas pessoas o recado de que pode matar hoje que amanhã você está solto. Estamos preocupados com o recado que o Estado está passando para as pessoas.
Então, acredita que a audiência de custódia não é um mecanismo adequado para combater a violência?
Sou totalmente contra. Uma das últimas audiências de custódia que eu fiz tinha uns 20 presos. E eles vêm por ordem. Chamo um de cada vez. Um deles sentou na minha frente e falou: ;Juíza, não dá para eu passar o colega que está atrás de mim na minha frente? Quando eu perguntei o porquê, ele disse que o colega tinha um aniversário para ir, ou seja, ele tinha certeza de que ia ser solto. As leis são feitas para garantir a impunidade. Com isso, surgem problemas sociais, insegurança jurídica, entre outras coisas.
O projeto anticrime do ministro Sérgio Moro vai resolver esses problemas?
É um começo. Aquele projeto sozinho não vai resolver muita coisa, mas eu acredito que a proposta deve ganhar contornos diferentes. Quando enviar para o Senado, estará mais desfigurado. Mas, no geral, tem dispositivos muito bons.
Há algum ponto com o qual a senhora não concorda?
Tem. Por exemplo, quando o Sérgio Moro coloca no Código de Processo Penal um dispositivo que trata sobre o trânsito em julgado, na minha opinião, teria de ser colocado na Constituição, por meio de uma PEC. Porque tudo será levado ao Supremo e, de novo, o tribunal pode reconhecer como inconstitucional. E de preferência tem de dizer o que é o trânsito em julgado. A lei precisa de clareza.
Está em discussão a reforma da Previdência. Os juízes aceitariam entrar nessas mudanças?
Eu acho muito mais vantajoso eu contribuir para a minha própria previdência do que pagar hoje para manter quem já está aposentado. Tanto que eu tenho uma previdência privada. Não sei a opinião da categoria, mas vou ouvir as associações.
Os militares devem ser incluídos na reforma?
Não vejo motivo para que não sejam. Se for ver qual das profissões é mais sofrida, embora o militar tenha condições diferenciadas, eu diria que a mais desgastante é de policial e não de militar. Se for ter diferenciação, a gente teria de fazer para as polícias e não para Exército, Marinha e Aeronáutica.
O PSL tem a maior bancada da Câmara e forte peso no Senado, mas já existem divergências entre seus membros. Esses problemas podem atrapalhar os objetivos do partido?
Acho que não. É normal que haja divergências. Não são políticos profissionais. A maioria é de primeiro mandato e saiu de ambientes diferentes da política, mas todos temos uma meta em comum. Não acredito que nenhuma vaidade vai atrapalhar os objetivos do partido. O presidente Bolsonaro, que também é um líder do partido, está um pouco ausente desde que foi ferido, porém ele é um grande líder. Acredito que duas palavras dele resolvem.
A senhora responde a um processo por caixa dois. Teve até as contas de campanha reprovadas. Como se combate a corrupção com essas acusações?
Durante a campanha, fui extorquida várias vezes. Numa delas, o sujeito que eu contratei para o marketing, me pediu para pagar um valor. Como eu não paguei, ele entrou com uma ação monitória. Eu sabia que ele estava aliado com os oponentes. Essa ação entrou no juízo cível. Vinte minutos depois, o advogado do meu opositor acessou o sistema e viu. No dia seguinte, ele entrou com uma ação dizendo que eu tinha feito caixa dois. Eu tenho plena consciência de que não fiz. Aliás, caixa dois não se faz com cheque nominal nem cheque na própria conta.
Com relação ao senador Flávio Bolsonaro, a senhora acredita que ele pode ser punido? Isso prejudica o governo?
É difícil fazer essa avaliação, mas ele (Flávio) é muito tranquilo quando fala conosco sobre isso. Não posso jurar que ele é inocente. Acho que as coisas têm de ser esclarecidas. Se ele fez algo errado, tem de ser apenado. Fica também uma reflexão: se o que o filho faz pode afetar um governo do pai. Se houver interferência de ministro para que não seja investigado, ou do pai para que a coisa não venha à tona, é diferente. Não pode acontecer. Mas, em condições normais, eu não posso me responsabilizar pelo que meus filhos fazem.