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Correio Braziliense

Deputados derrubam proposta e mandam recado para o Palácio do Planalto

Por 367 votos a favor, 57 contrários e três abstenções, os deputados aprovaram um projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permite a servidores comissionados e dirigentes de autarquias e estatais a impor sigilo a dados públicos


postado em 20/02/2019 06:00

(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara deu, ontem, o recado do que acontecerá se o governo não promover uma articulação política eficaz. Por 367 votos a favor, 57 contrários e três abstenções, os deputados aprovaram um projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permite a servidores comissionados e dirigentes de autarquias e estatais a impor sigilo a dados públicos.

Na Câmara, o discurso é de que era uma derrota mais do que anunciada. A articulação política do Palácio do Planalto já vinha desagradando a aliados. Nem Casa Civil, nem o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), conseguiram construir um canal eficaz de interlocução. Com a crise envolvendo o ex-ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, a crítica de deputados é que o governo focou mais em como solucionar o impasse e deixou de lado o diálogo com os parlamentares.

A derrota não foi à toa. Um interlocutor do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que foi um recado premeditado pelo demista ao governo, a ponto de ter se empenhado em colocar o texto em votação. Os deputados não apenas aprovaram o regime de urgência como votaram em seguida a matéria. Um troco para a demissão de Bebianno e a forma como o governo lidou com o ex-ministro, que era o principal interlocutor do Planalto com Maia.

Nem mesmo a bancada do PSL se uniu para evitar a derrota. O presidente nacional do partido, o deputado Luciano Bivar (PE), votou contra o governo, ou seja, pelo sim à queda do decreto presidencial. O texto, agora, se encaminha para o Senado, onde o governo espera evitar outra derrota. A fim de fortalecer a base, o Planalto definiu o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) como líder do governo na Casa.

Na tentativa de solidificar a base no Congresso, a decisão do governo desagradou a parlamentares ligados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Articuladores da Casa Civil, no entanto, minimizam. A explicação é de que Bezerra é próximo do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o que facilita o processo de pacificar a relação com o Senado depois das eleições na Casa.

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