Gabriel Ponte*, Ingrid Soares
postado em 21/02/2019 06:00
Com a entrega da PEC da reforma da Previdência ao Congresso, o governo enfrenta agora o desafio de acompanhar, sob a pressão do mercado financeiro, as etapas de aprovação do projeto, que prometem ser de dificuldades. O texto prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com o tempo de contribuição mínimo passando dos atuais 15 anos para 20, além do fim da aposentadoria apenas por tempo de contribuição.Na opinião de Alex Agostini, analista da Austin Rating, os principais pontos anunciados da reforma vinham em linha com o que o mercado já cogitava. De acordo com ele, no que tange às finanças públicas, o governo reforça a tese de que o projeto é necessário para destravar a economia. ;É algo necessário para restabelecer a confiança, a credibilidade que se perdeu há muito tempo. Nunca houve comprometimento real com o assunto, que é espinhoso, com os políticos temendo perdas de votos e capital político;, frisou.
O desafio maior, no entanto, entra agora, nas etapas de aprovação do texto no Congresso, conforme ressaltou. ;O governo sabe que alguns setores da economia vão criticar as mudanças propostas, por exemplo, servidores públicos. Categorias tratadas como especiais vão se manifestar, e isso colocará pressão no governo para negociar o assunto e, em paralelo, discutir o andamento da reforma com Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado);, emendou Agostini.
De acordo com a reforma proposta, deputados e senadores vão se aposentar com o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente de R$ 5.839,45; e as alíquotas para servidores públicos e privados que ganhem até um salário mínimo será de 7,5%. Os funcionários públicos que tenham ganhos mensais maiores do que R$ 39 mil pagarão alíquota de 16,79%, com a possibilidade de alcançar os 22%.
;É preciso levar em consideração que o texto tem a intenção de envolver todos e, realmente, está sendo muito abrangente. Agora, com essa previsão de equiparação, há espaço para muita coisa ser discutida. Em termos políticos, abre-se um leque de discussão mais amplo no Congresso, envolvendo diferentes setores, e isso pode contrariar a equipe econômica e o governo;, ressaltou Newton Marques, professor de finanças públicas da UnB.
O diretor de mercado da Fundação Getulio Vargas (FGV), Sidnei Gonzalez, ressaltou que o atual deficit previdenciário acaba contaminando outras áreas e, consequentemente, travando o desenvolvimento econômico do país. ;Quem está lá fora quer investir em uma estrutura sólida, consistente. O principal fator que norteia essa questão é a Previdência. Tem uma grande ;jabuticaba; nesse âmbito, mas tem que consertar o que está aí;, disse. ;Usávamos verbas de outras áreas para cobrir o rombo. Tem de arrumar o país, a infraestrutura básica, a questão macro. No momento em que se consegue a harmonia entre o Executivo e o Legislativo, abrem-se portas para aprovar outras reformas necessárias. A tributária é outra que também precisa mexer.;
Para Flávio Serrano, economista-sênior do Banco Haitong, é preciso ver as alterações que o projeto sofrerá no parlamento. ;Foi uma proposta boa, os técnicos tiveram um bom desempenho, mas a questão principal é saber o quanto disso vai resistir no Congresso. A meu ver, a expectativa de economia de R$ 1 trilhão em 10 anos e de R$ 4,5 trilhões em 20 anos é um valor considerável, mas que deve ser reduzido no Congresso;, ressaltou. No entanto, para ele, uma aprovação final que aponte para economia entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões ainda sinalizaria expressivo enxugamento de gastos.