Confira, passo a passo, a tramitação da reforma da Previdência no Congresso

Projeto de alterações drásticas na Previdência é apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Aliados apostam que o início de mandato, com popularidade, é o ideal para a aprovação. Articulação política é a chave

Leonardo Cavalcanti, Lucas Valença - Especial para o Correio, Rodolfo Costa

postado em 21/02/2019 06:00

A entourage de Jair Bolsonaro chegou ao Congresso pontualmente às 9h30. Em menos de dois minutos, a passos rápidos e cercado por segurança, ele avançou até o Salão Verde e se acomodou na sala principal da presidência da Câmara dos Deputados. Ali, naquela Casa, o projeto de reforma da Previdência passará os próximos cinco meses (veja abaixo as etapas da tramitação), segundo a previsão mais otimista do governo federal, para depois ser enviado ao Senado, de onde deve sair como lei até o fim do ano, a partir dos prazos regimentais e dos embates políticos.

O gesto simbólico de Bolsonaro de ir até o Congresso foi uma deferência aos parlamentares, principalmente aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A partir de agora, começa a guerra dos grupos de pressão pró e contra o texto enviado pelo Planalto, considerado necessário para as contas públicas pelos governistas ; principalmente pelo fim dos privilégios do setor público ; e duro e injusto com trabalhadores pela oposição. A partir de agora, é a vez dos parlamentares, depois que o projeto foi entregue e apresentado.

O principal fator para o projeto ser preservado ; e garantir uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos ;, segundo cálculos da equipe econômica ; é o tempo de tramitação. Quanto mais rápido, mais fácil a aprovação. ;O início do mandato favorece os projetos mais controversos, como o da Previdência;, disse o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), ex-vice-presidente da Câmara. Logo depois da apresentação do texto, que inclui mudanças de regras para trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, o ministro da Economia, Paulo Guedes ; autor principal da reforma ;, disse que grupos de privilegiados são os principais opositores das mudanças nas regras de aposentadoria. Entre as principais medidas, está a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem.

Ainda no Congresso, Bolsonaro disse que errou ao ter se posicionado contra a reforma da Previdência quando era deputado. ;Nós temos que, juntos, realmente mostrar, não só para o mundo, mas para nós mesmos, que erramos no passado. Eu errei no passado, e temos oportunidade ímpar de garantir para as futuras gerações uma Previdência onde todos possam receber.; Porém, o sucesso na aprovação da reforma passa, necessariamente, por uma eficaz articulação política que o governo ainda não tem. Deputados aliados, que se dizem dispostos a apoiar a agenda governista, se dizem frustrados com o encaminhamento da interlocução capitaneada pela Casa Civil em conjunto com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara, admite que a articulação governista precisa melhorar. ;Mas é uma questão de aprendizado e tenho certeza de que o governo vai conseguir lidar com isso;, avaliou. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder da legenda na Câmara, reconhece que a articulação ainda é incipiente, mas pondera que, agora, com a reforma na Câmara, é que se começa a formar a base. Mas alerta para as dificuldades de construir o apoio. ;Chegar aos 308 votos para aprovar não é fácil. Não é uma medida que vai sair da noite para o dia;, advertiu.

Nem mesmo a bancada do PSL está satisfeita como a forma como os diálogos vêm sendo tocados no Parlamento. Na tentativa de reverter a frustração dos parlamentares, Bolsonaro recepcionou ontem deputados e senadores do partido. Chamar para si a articulação é a melhor decisão que o presidente poderia adotar, mas o encontro, a portas fechadas no Palácio do Planalto, não convenceu. ;Foi uma conversa que saiu do nada para chegar a lugar nenhum. O presidente nos chamou para dizer que ;estamos juntos; e ;vamos mudar o Brasil;. Mas nada que tenha convencido a bancada a se sentir pertencente à base do governo;, criticou um correligionário.

Prazo

A primeira tarefa para o governo é a escolha dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde oficialmente começa a tramitação da reforma da Previdência. Maia definiu que instalará a comissão na próxima terça-feira. ;Eu vou certamente determinar que a Câmara, na próxima terça, instale a comissão para que a gente possa iniciar os trabalhos ainda na próxima semana para começar a contar o prazo. Tudo com calma, mas respeitando o regimento;, disse. No ritmo avaliado por ele, a reforma pode ser aprovada no primeiro semestre.

A expectativa das lideranças é negociar a composição com os nomes dos representantes das comissões, deixando a confirmação das presidências para depois do carnaval. Os deputados do PSL, entretanto, vão cobrar uma decisão urgente. ;Temos de começar os trabalhos o quanto antes;, ponderou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das cotadas para assumir a presidência da CCJ.

A TRAMITAÇÃO

1. Ao ser apresentada na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), como a reforma da Previdência, começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde é avaliada a admissibilidade do texto.

2. Na CCJ, a proposta passa por três avaliações: constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa (normas e padrões) do texto. Parte dos embates está nesta comissão, a mais cobiçada pelos parlamentares do governo e da oposição.

3. Caso o texto seja aprovado na CCJ num prazo mínimo de cinco sessões, a Câmara é obrigada a criar uma comissão especial para tratar do projeto aprovado. O colegiado é sempre criado quando um determinado tema obrigatoriamente por mais de três comissões temáticas.

4. A comissão especial tem prazo de 40 sessões de plenário chegar a uma conclusão sobre o parecer. Depois, a PEC deve ser votada no plenário em dois turnos. O intervalo entre as votações é de cinco sessões. Esse período, segundo o Planalto, deve acabar em julho.

5. Depois do plenário da Câmara, o projeto é enviado ao Senado, mais especificamente à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O prazo no colegiado é de 30 sessões para a aprovação do texto. As atribuições da CCJ no Senado são as mesmas da Câmara.

6. Depois, a PEC vai para o plenário do Senado e votada em dois turnos. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa, numa espécie de ping-pong para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.