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Correio Braziliense

Confira, passo a passo, a tramitação da reforma da Previdência no Congresso

Projeto de alterações drásticas na Previdência é apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Aliados apostam que o início de mandato, com popularidade, é o ideal para a aprovação. Articulação política é a chave


postado em 21/02/2019 06:00 / atualizado em 21/02/2019 13:04

O chefe do Executivo e seus principais articuladores se encontraram com os presidentes da Câmara e do Senado(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O chefe do Executivo e seus principais articuladores se encontraram com os presidentes da Câmara e do Senado (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
A entourage de Jair Bolsonaro chegou ao Congresso pontualmente às 9h30. Em menos de dois minutos, a passos rápidos e cercado por segurança, ele avançou até o Salão Verde e se acomodou na sala principal da presidência da Câmara dos Deputados. Ali, naquela Casa, o projeto de reforma da Previdência passará os próximos cinco meses (veja abaixo as etapas da tramitação), segundo a previsão mais otimista do governo federal, para depois ser enviado ao Senado, de onde deve sair como lei até o fim do ano, a partir dos prazos regimentais e dos embates políticos.

O gesto simbólico de Bolsonaro de ir até o Congresso foi uma deferência aos parlamentares, principalmente aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A partir de agora, começa a guerra dos grupos de pressão pró e contra o texto enviado pelo Planalto, considerado necessário para as contas públicas pelos governistas — principalmente pelo fim dos privilégios do setor público — e duro e injusto com trabalhadores pela oposição. A partir de agora, é a vez dos parlamentares, depois que o projeto foi entregue e apresentado.

O principal fator para o projeto ser preservado — e garantir uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos —, segundo cálculos da equipe econômica — é o tempo de tramitação. Quanto mais rápido, mais fácil a aprovação. “O início do mandato favorece os projetos mais controversos, como o da Previdência”, disse o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), ex-vice-presidente da Câmara. Logo depois da apresentação do texto, que inclui mudanças de regras para trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, o ministro da Economia, Paulo Guedes — autor principal da reforma —, disse que grupos de privilegiados são os principais opositores das mudanças nas regras de aposentadoria. Entre as principais medidas, está a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem.

Ainda no Congresso, Bolsonaro disse que errou ao ter se posicionado contra a reforma da Previdência quando era deputado. “Nós temos que, juntos, realmente mostrar, não só para o mundo, mas para nós mesmos, que erramos no passado. Eu errei no passado, e temos oportunidade ímpar de garantir para as futuras gerações uma Previdência onde todos possam receber.” Porém, o sucesso na aprovação da reforma passa, necessariamente, por uma eficaz articulação política que o governo ainda não tem. Deputados aliados, que se dizem dispostos a apoiar a agenda governista, se dizem frustrados com o encaminhamento da interlocução capitaneada pela Casa Civil em conjunto com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara, admite que a articulação governista precisa melhorar. “Mas é uma questão de aprendizado e tenho certeza de que o governo vai conseguir lidar com isso”, avaliou. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder da legenda na Câmara, reconhece que a articulação ainda é incipiente, mas pondera que, agora, com a reforma na Câmara, é que se começa a formar a base. Mas alerta para as dificuldades de construir o apoio. “Chegar aos 308 votos para aprovar não é fácil. Não é uma medida que vai sair da noite para o dia”, advertiu.

Nem mesmo a bancada do PSL está satisfeita como a forma como os diálogos vêm sendo tocados no Parlamento. Na tentativa de reverter a frustração dos parlamentares, Bolsonaro recepcionou ontem deputados e senadores do partido. Chamar para si a articulação é a melhor decisão que o presidente poderia adotar, mas o encontro, a portas fechadas no Palácio do Planalto, não convenceu. “Foi uma conversa que saiu do nada para chegar a lugar nenhum. O presidente nos chamou para dizer que ‘estamos juntos’ e ‘vamos mudar o Brasil’. Mas nada que tenha convencido a bancada a se sentir pertencente à base do governo”, criticou um correligionário.

Prazo

A primeira tarefa para o governo é a escolha dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde oficialmente começa a tramitação da reforma da Previdência. Maia definiu que instalará a comissão na próxima terça-feira. “Eu vou certamente determinar que a Câmara, na próxima terça, instale a comissão para que a gente possa iniciar os trabalhos ainda na próxima semana para começar a contar o prazo. Tudo com calma, mas respeitando o regimento”, disse. No ritmo avaliado por ele, a reforma pode ser aprovada no primeiro semestre.

A expectativa das lideranças é negociar a composição com os nomes dos representantes das comissões, deixando a confirmação das presidências para depois do carnaval. Os deputados do PSL, entretanto, vão cobrar uma decisão urgente. “Temos de começar os trabalhos o quanto antes”, ponderou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das cotadas para assumir a presidência da CCJ.


A TRAMITAÇÃO

1. Ao ser apresentada na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), como a reforma da Previdência, começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde é avaliada a admissibilidade do texto.

2. Na CCJ, a proposta passa por três avaliações: constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa (normas e padrões) do texto. Parte dos embates está nesta comissão, a mais cobiçada pelos parlamentares do governo e da oposição.

3. Caso o texto seja aprovado na CCJ num prazo mínimo de cinco sessões, a Câmara é obrigada a criar uma comissão especial para tratar do projeto aprovado. O colegiado é sempre criado quando um determinado tema obrigatoriamente por mais de três comissões temáticas.

4. A comissão especial tem prazo de 40 sessões de plenário chegar a uma conclusão sobre o parecer. Depois, a PEC deve ser votada no plenário em dois turnos. O intervalo entre as votações é de cinco sessões. Esse período, segundo o Planalto, deve acabar em julho.

5. Depois do plenário da Câmara, o projeto é enviado ao Senado, mais especificamente à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O prazo no colegiado é de 30 sessões para a aprovação do texto. As atribuições da CCJ no Senado são as mesmas da Câmara.

6. Depois, a PEC vai para o plenário do Senado e votada em dois turnos. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa, numa espécie de ping-pong para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

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