Agência Estado
postado em 21/02/2019 18:35
O vereador de São Paulo José Police Neto (PSD) é acusado de adulterar, à mão, um requerimento feito à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo para receber reembolso por uma viagem de nove dias que ele fez no ano passado à Malásia, na Ásia. O ex-presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), fez representação com a denúncia à Corregedoria da Casa e ao Ministério Público Estadual dias antes de deixar o cargo, em dezembro passado.
Police, que também é ex-presidente da Câmara e está em seu quarto mandato, admite que mudou o documento com uma caneta. Ele escreveu que a viagem seria "com ônus à municipalidade", ou seja, pago com recursos do Legislativo, no documento que havia sido lido em plenário como se fosse "sem ônus" aos cofres públicos. Ele nega, porém, que o ato tenha sido irregular.
O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, distribuiu o caso para as promotorias civil e criminal. No caso da primeira, um promotor ainda será designado. Na esfera criminal, o promotor Cassio Conserino requisitou à Câmara a documentação original citada por Leite. Já o corregedor da Câmara, vereador Souza Santos (PRB), informou por ofício a Leite que a representação apresentada pelo ex-presidente precisava ter, anexa, documentos que o identificavam formalmente e não tomou outras providências.
A reportagem não conseguiu localizá-lo.
O caso começou na sessão da Câmara de 7 de novembro do ano passado. Police requereu licença para participar do World Urban Forum, evento de discussões sobre questões urbanas com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi realizado em Kuala Lumpur, na Malásia. Ele pediu o afastamento por nove dias e citou, no pedido, artigos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara que autorizam a licença de um vereador para desempenhar funções de interesse da cidade. Era a terceira vez que representaria a cidade no fórum.
A leitura do requerimento de saída ocorreu em uma data em que outros três pedidos similares foram lidos no plenário. Pelas regras, requerimentos precisam ser lidos em plenário e conter assinaturas de mais da metade dos demais vereadores. É praxe que sejam lidos em bloco.
Na ocasião, Leite, que presidia a sessão, disse que todos os quatro pedidos eram "sem ônus ao poder público", o que significa que não haveria reembolso de despesas. A fala está nas notas taquigráficas, as anotações de tudo o que é dito nas sessões, que são publicadas no Diário Oficial da Cidade. E, assim, os pedidos tiveram prosseguimento.
Os outros três requerimentos, dos vereadores Janaína Lima (Novo), Rute Costa (PSD) e Rodrigo Goulart (PSD), tinham essa informação, "sem ônus", expressa no texto. O de Police, não tinha.
"Não estava na sessão naquela hora", argumenta o vereador, que disse ter sido informado da leitura feita por Leite quando voltou ao plenário. O parlamentar disse ter conversado, na hora, com o secretário geral da Mesa Diretora, Breno Gandelman, que o orientou a corrigir o erro à mão, na mesma folha, sem necessidade de refazer a leitura do requerimento.
À reportagem, Gandelman disse que não se recordava dessa conversa.
Dizendo ter entendido que a questão estava resolvida com aquela orientação, Police fez a viagem, já em fevereiro deste ano, com passagens emitidas pela Câmara. Nos nove dias, o vereador do PSD fez postagens nas redes sociais dele e do Legislativo, e seus vídeos foram exibidos pela TV Câmara. Ao final, passagem, hospedagem e alimentação ficaram em R$ 12 mil, que ele recebeu.
Leite recebeu os pedidos de reembolso e autorizou os pagamentos sem contestação. Ele disse que, no fim do ano, recebeu informação relatando o que classificou como ação irregular. "Tomei as providências que tinha de tomar como presidente da Câmara. Não tenho mais o que comentar", afirmou.
Entretanto, em dezembro, a uma semana de deixar suas funções de presidente da casa, Leite redigiu as representações, narrando os fatos, argumentando que a atitude de Police havia sido irregular. Ele pedindo a cassação de Police à Corregedoria da Câmara e sua punição por improbidade administrativa e por cometer ilícito penal (fraude) ao Ministério Público.
"Fui informado dessa investigação por você", disse Police ao Estado. "É um erro cometido por ele (Leite), uma vez que nunca informe que minha viagem era sem ônus. Sempre que viajo, é com ônus. Não teria condições de viajar com meu dinheiro", disse o vereador, ao afirmar que, como representante brasileiro no fórum internacional, aquela seria sua terceira viagem.
O vereador ainda argumenta, também usando as notas taquigráficas da Câmara, que o requerimento foi lido, mas não colocado em votação, o que contraria o regimento interno da casa. É praxe, entretanto, que pedidos assim simplesmente sejam lidos nas sessões depois da confirmação de que tinham as assinaturas necessárias para a aprovação.
Além de detalhar o caso por telefone à reportagem, Police também mandou uma nota. "Causa enorme consternação de minha parte ser seriamente acusado por ter cometido irregularidades ou ilegalidades, ter obtido vantagem econômica, bem como fraudar suposta decisão do Plenário sem sequer ser instado administrativamente a apresentar qualquer defesa", diz o texto.
"Estranhamente o presidente da Câmara apresenta representação à Corregedoria da Câmara municipal no dia 27 de dezembro de 2018, data no qual a Câmara já se encontrava em recesso, e ao apagar das luzes de seu mandato enquanto presidente", conclui a nota.